Depois de conversar com os prefeitos das cidades mineiras, o governador Romeu Zema (Novo) garantiu em seu Twitter nesta quarta-feira (29/12) que congelar� a tabela do Imposto Sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) do ano que vem nos mesmos valores de 2021. A manuten��o das taxas havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no �ltimo dia 15 em projeto apresentado pelo deputado Bruno Engler (PRTB).
Com a san��o, os propriet�rios de ve�culos v�o pagar em janeiro de 2022 o mesmo valor que a tabela de 2021. A valoriza��o do pre�o dos autom�veis mobilizou a aprecia��o do projeto na assembleia. O valor dos carros usados tiveram aumento significativo durante a pandemia do coronav�rus, com alta de 22,81%, na m�dia.
O cobertor das contas p�blicas de Minas � curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021”, afirmou Zema em seu perfil.
“Seguiremos equilibrando as contas para permitir a��es imediatas sem comprometer o futuro”, completou o governador.
Antes de o governador confirmar o congelamento do IPVA, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus Filho (PV), j� havia se manifestado sobre o tema: "Pagador de impostos, aten��o: se o Zema vetar a redu��o do IPVA para 2022, n�o pague at� que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma, voc� pagar� menos imposto".
Por meio de nota, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou que ''considera ter cumprido seu dever, enquanto institui��o representativa da sociedade mineira, com o an�ncio, hoje (29/12), da san��o do projeto que congela o valor do IPVA 2022''
Ainda segundo a nota, ''neste momento de crise econ�mica, agravada pela pandemia, a proposta da Assembleia Legislativa, acatada pelo Poder Executivo, possui importante car�ter social ao assegurar que o contribuinte mineiro possa pagar, desta forma, o mesmo valor do IPVA de 2020, sem reajustes. Os parlamentares reafirmam seu compromisso de trabalhar diuturnamente em defesa dos interesses da popula��o mineira.''
Na semana da vota��o, o governo mineiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decis�o dos deputados estaduais de congelar o imposto. A Corte, no entanto, indeferiu o pedido. A decis�o foi tomada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo.
A a��o foi impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) algumas horas ap�s os parlamentares aprovarem, por 55 votos a zero, retomar a tabela do IPVA a patamares anteriores � pandemia de COVID-19.
A queixa do poder Executivo reside no fato de a vota��o ter ocorrido antes da an�lise da ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), pacote visto por Zema como esperan�a para sanear as finan�as do estado. Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto. Uma delibera��o expedida h� cerca de 14 dias, no entanto, deu brecha para a vota��o do IPVA.
De acordo com a Constitui��o Federal, 50% do IPVA � direcionado aos munic�pios. A outra metade fica com o governo do Estado.