Bras�lia – O Aux�lio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa-Fam�lia, foi sancionado, ontem, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo derrubou trecho da proposta que previa inclus�o autom�tica de todas as fam�lias eleg�veis para receber o benef�cio. Na pr�tica, o dispositivo rejeitado tinha como objetivo acabar com a fila de espera pela assist�ncia social, atendendo, portanto, todas as fam�lias que cumprissem os requisitos exigidos.
“Isso (o veto) se deu porque a vincula��o de atendimento de todos os eleg�veis, de forma autom�tica, altera a natureza da despesa do programa de transfer�ncia de renda do governo federal e acarreta, consequentemente, amplia��o das despesas sem a devida previs�o or�ament�ria”, afirma texto divulgado pelo Minist�rio da Cidadania. “O atendimento aos potenciais benefici�rios do Programa, assim, depender� das dota��es or�ament�rias dispon�veis, com vistas a cumprir as regras de responsabilidade fiscal.”
Analistas ouvidos pelo Correio Braziliense/Estado de Minas consideram que, para acabar com a fila de espera pelo benef�cio, seria necess�rio atender cerca de 17 milh�es de fam�lias. Apesar do veto, o Minist�rio da Cidadania garantiu que a fila de espera do Aux�lio Brasil ser� zerada em janeiro de 2022.
De acordo com a pasta, mais 2,7 milh�es de fam�lias receber�o o recurso a partir do pr�ximo dia 17, o que eleva para 18 milh�es o n�mero de benefici�rios. No entanto, o veto pode afetar a amplia��o do n�mero de fam�lias atendidas.
Outro dispositivo vetado estabelecia metas para taxas de pobreza, com a justificativa de que “tal medida geraria �nus ao Poder Executivo federal”. Pelo trecho original aprovado no Congresso, a taxa geral de pobreza deveria ser reduzida em 2022, 2023 e 2024 em, respectivamente, 12%, 11% e 10%. No indicador de extrema pobreza, as redu��es seriam de 6%, 4% e 3%, tamb�m respectivamente. Nesse caso, o governo justificou o veto tamb�m alegando aumento de despesas, sem a devida estimativa do impacto or�ament�rio e a medida de compensa��o correspondente.
Piso salarial
O sal�rio m�nimo dever� ser de R$ 1.212, a partir de amanh�. Com isso, o novo valor ser� R$ 112 superior ao que vigorou em 2021 (de R$ 1.100) e supera tamb�m a cifra prevista no Or�amento de 2022 que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto �ltimo (R$ 1.169). Por�m, o menor sal�rio pago no pa�s dever� ficar mais uma vez sem aumento real, ou seja, corre��o acima da infla��o.
O relat�rio do Or�amento de 2022, divulgado no �ltimo dia 20 pela Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) e que ainda precisa ser aprovado pela Casa, previa um sal�rio m�nimo de R$ 1.210, considerando corre��o no sal�rio m�nimo de 10,04%. A taxa � a nova previs�o para o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) que consta na �ltima atualiza��o dos par�metros feita pelo Minist�rio da Economia, mas ela est� abaixo das previs�es do mercado financeiro.