Na carta enviado � PF, Bolsonaro ainda citou duas a��es julgadas pelo STF em 2018 que versam que a condu��o coercitiva � inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em sil�ncio e n�o produzir provas contra si pr�prio. A decis�o de faltar ao depoimento, segundo o presidente, � embasada na decis�o do julgamento. Ele usa como fundamento uma a��o movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) depois que o ent�o juiz S�rgio Moro determinou a condu��o coercitiva do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para se explicar nos processos do s�tio em Atibaia e do triplex no Guaruj�.
"Venho, respeitosamente, informar � Autoridade de Pol�cia Federal respons�vel pela condu��o das investiga��es do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de aus�ncia quanto ao comparecimento � solenidade designada na Sede da Superintend�ncia da PF para o corrente dia, �s 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444", escreveu em um trecho. (Leia a �ntegra no final da reportagem).
Ap�s uma visita na Catedral Metropolitana de Bras�lia neste s�bado (29/01), o presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou comentar sua falta no depoimento presencial e se limitou a dizer que est� “tudo em paz”.
Ontem, Bolsonaro ignorou a determina��o do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e n�o compareceu ao depoimento no �mbito da investiga��o sobre supostos vazamentos de documentos sigilosos em rela��o a um ataque hacker aos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em seu lugar, Bruno Bianco entregou para a delegada um agravo regimental alegando que Bolsonaro teria o direito a se ausentar no depoimento, levando em considera��o as decis�es da Corte sobre condu��o coercitiva. Minutos antes, o documento foi encaminhado ao STF com pedido de que o recurso fosse submetido ao Plen�rio e para que o presidente n�o prestasse depoimento presencial. Por�m, Moraes negou as requisi��es e reiterou que o presidente deve prestar a oitiva.
A PF afirmou que o chefe do Executivo cometeu crime e teve "atua��o direta, volunt�ria e consciente" ao compartilhar documentos sigilosos, conforme consta em documento enviado � Corte em novembro, pela delegada respons�vel pela investiga��o.
Em agosto de 2021, em uma das lives que realiza nas redes sociais, Bolsonaro divulgou o inqu�rito sigiloso durante a transmiss�o, como uma tentativa de descredibilizar as urnas eletr�nicas e o processo eleitoral brasileiro. � �poca, o mandat�rio e seus apoiadores faziam um forte movimento em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, barrada pelo Congresso Nacional.
Declara��o
Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da Rep�blica, domiciliado no Pal�cio do Planalto, Bras�lia/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da Uni�o, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar � Autoridade de Pol�cia Federal respons�vel pela condu��o das investiga��es do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de aus�ncia quanto ao comparecimento � solenidade designada na Sede da Superintend�ncia da PF para o corrente dia, �s 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.
Colho o ensejo de informar, em acr�scimo, que colacionei, atrav�s de representa��o processual, em manifesta��o datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Pol�cia Federal, para al�m do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a ado��o das provid�ncias contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.
Sem mais, renovo protestos de estima e considera��o.
Bras�lia, 28 de janeiro de 2022
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da Rep�blica