Novo presidente do TST destaca n�mero de decis�es do tribunal

O ministro Emmanoel Pereira assume hoje a presid�ncia do Tribunal Superior do Trabalho com a convic��o de que a Justi�a Trabalhista atua fortemente em favor da moderniza��o da economia brasileira. Cita, como exemplo desse esfor�o, o grande n�mero de decis�es trabalhistas — 15 milh�es no per�odo da pandemia — das quais a maior parte em car�ter terminativo.

Sucessor da ministra Cristina Peduzzi, a primeira mulher a alcan�ar o posto m�ximo do TST, o magistrado potiguar sa�da a presen�a feminina no Judici�rio. "Aprendemos muito com a for�a da mulher brasileira", diz. Tamb�m tomam posse, nesta quarta-feira (16/2), a ministra Dora Maria da Costa, como vice-presidente do TST, e o ministro Caputo Bastos, como corregedor-geral da Justi�a do Trabalho. A solenidade ser� em modelo telepresencial, com transmiss�o pela internet.



A reforma trabalhista de 2017 atingiu os objetivos?

O TST ter�, sob minha presid�ncia, um grupo destinado a colher elementos emp�ricos e a produzir estat�sticas para que possamos avaliar os ganhos e os preju�zos da Reforma Trabalhista com base cient�fica, e n�o apenas em ideologia ou achismos. Mas � preciso ter em mente que a Lei nº 13.467/2017 teve como prop�sito a atualiza��o da legisla��o frente �s significativas altera��es das rela��es mantidas entre as empresas e os trabalhadores. Afinal, quando da aprova��o da CLT, em 1943, ou seja, h� aproximadamente 80 anos, n�o era poss�vel prever as diversas formas de trabalho que surgiriam em decorr�ncia da moderniza��o dos meios de tecnologia e da amplia��o das rela��es comerciais ocorridas no Brasil. As regulamenta��es do trabalho aut�nomo, do trabalho intermitente e do teletrabalho s�o exemplos dessa necess�ria interven��o.

Alguns candidatos � Presid�ncia da Rep�blica dizem ser necess�rio reverter esta reforma. Concorda?

A seguran�a jur�dica precisa ser respeitada. � necess�rio, antes de tudo, estudar o real impacto da reforma trabalhista na sociedade. Nosso objetivo, com o grupo de estudos, ser� formar uma base emp�rica para avaliar o impacto das novas regras no dia a dia das empresas e das trabalhadoras e dos trabalhadores. � preciso entender que os textos das leis n�o t�m car�ter perp�tuo, sempre precisam de aprimoramento, progresso e pacifica��o de suas interpreta��es. Penso ser prematura a conclus�o definitiva sobre o atendimento das expectativas criadas.

A pandemia acelerou uma s�rie de mudan�as no mercado de trabalho, como o home office e a jornada h�brida. S�o regimes que vieram para ficar? Quais os ganhos para os trabalhadores?

Tanto o home office como a jornada h�brida s�o regimes de trabalho que j� existiam e, por isso, receberam aten��o na reforma trabalhista. Com a pandemia, foi intensificada a utiliza��o dessas modalidades de trabalho no Brasil. N�o vejo como abolir essas novas formas de presta��o de servi�os. O que precisamos fazer, e a Justi�a do Trabalho tem um papel preponderante nisso, � assegurar o cumprimento das leis e a concretiza��o dos princ�pios e valores constitucionais, como a seguran�a jur�dica, a busca pela redu��o das desigualdades regionais, a elimina��o da pobreza, o respeito aos direitos das empresas e dos trabalhadores.

Como foi o impacto da pandemia na Justi�a do Trabalho?

Como magistrados, temos ci�ncia da indispensabilidade de se garantir, em um Estado Democr�tico de Direito, o devido processo legal, o contradit�rio e a ampla defesa, al�m da concretiza��o dos princ�pios constitucionais da celeridade processual e da dura��o razo�vel do processo. O desafio enfrentado pela Justi�a do Trabalho foi o de preservar tais garantias sem esquecer as medidas sanit�rias destinadas � prote��o, � sa�de e � integridade f�sica, n�o s� dos magistrados, servidores e demais auxiliares da justi�a, mas tamb�m dos jurisdicionados e, em �ltima an�lise, de toda a coletividade. Sob essa perspectiva, podemos afirmar que a experi�ncia recentemente vivenciada pelo Judici�rio Trabalhista foi exitosa. Foram proferidas no per�odo da pandemia quase 15 milh�es de decis�es trabalhistas, sendo que, desse total, mais da metade, ou seja, aproximadamente 7,7 milh�es foram ac�rd�os e senten�as terminativas.

A Justi�a do Trabalho � lenta?

Pelo contr�rio. Do resultado da apura��o do CNJ no ano de 2021, a concilia��o trabalhista foi ponto de destaque, sendo o segmento que mais solucionou casos por autocomposi��o, com especial destaque para o Tribunal Regional do Par� (TRT 8), que apresentou o maior �ndice de concilia��o do Poder Judici�rio no per�odo da Pandemia, com 96% de senten�as homologat�rias de acordo. Ent�o, podemos afirmar que a Justi�a do Trabalho � quem mais concilia e com isso reduz o n�mero de demandas.

Quais s�o os pr�ximos desafios da Justi�a do Trabalho?

Como resultado da pandemia, passamos por um momento de grave retra��o da economia. Nesse cen�rio, a Justi�a do Trabalho deve estar focada em resguardar postos de trabalho e a sa�de das empresas, por meio do aprofundamento do papel conciliador entre trabalhadores e empregadores. Em minha gest�o, trago, ainda dois focos priorit�rios: fortalecer e valorizar a Justi�a Trabalhista e a constante defesa das minorias com pol�ticas p�blicas inclusivas e com respeito � diversidade e � pluralidade. N�o basta apenas o acesso ao emprego e � estabilidade. Devemos garantir o direito a um ambiente inclusivo, onde todos possam desenvolver plenamente seu potencial, sem barreiras, com reciprocidade de respeito e de liberdade para se expressar sem constrangimentos.

O senhor vai substituir a primeira mulher a presidir o tribunal em 80 anos de Justi�a do Trabalho. Dar� continuidade em sua gest�o ao fortalecimento da presen�a feminina em todas as esferas do poder?

A presen�a feminina no Poder j� � uma certeza. Nessas �ltimas d�cadas, aprendemos muito com a for�a da mulher brasileira que conquistou seu lugar nos mais altos postos de trabalho, com muita compet�ncia e dedica��o.

Como o senhor enfrentou pessoalmente a pandemia? Que momentos foram mais marcantes?

Pessoalmente, a pandemia me atingiu mais fortemente com a perda de entes queridos. Nesse per�odo, perdi amigos pr�ximos e at� um irm�o para essa doen�a e vivenciei, como os demais brasileiros, o luto e o sentimento de incapacidade diante do que n�o podemos mudar.

A taxa de informalidade chega a 40% no Brasil. Esses trabalhadores est�o � margem da Justi�a?
O mundo todo, e n�o apenas o nosso pa�s, v�m enfrentando neste �ltimo bi�nio uma crise sanit�ria sem precedentes, com acentuada repercuss�o negativa no �mbito social. No Brasil, a pandemia, al�m de ceifar a vida de mais de meio milh�o de brasileiros, provocou significativa desacelera��o da atividade econ�mica, com perda de postos de emprego e redu��o de renda, com consequente agravamento da vulnerabilidade social. Isso n�o significa que os trabalhadores brasileiros estejam � margem da Justi�a. A Constitui��o Federal assegura a aprecia��o pelo Poder Judici�rio de toda e qualquer les�o ou amea�a a direito. E as portas do Judici�rio jamais se fecham �queles que buscam por justi�a.