Com base nas regras e leis estabelecidas pelo Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), o parlamentar pediu que seja proibida a entrada e a perman�ncia de menores de idade no local, assim como a divulga��o massiva dos produtos vendidos na loja. De acordo com ele, o objetivo da den�ncia � “preservar os direitos desse p�blico espec�fico ao respeito, � dignidade e � cultura.”
Al�m disso, o vereador protocolou projeto de lei na C�mara Municipal de BH que determina que estabelecimentos que vendam produtos com conota��o sexual ou er�tica devem, obrigatoriamente, afixar cartaz, em lugar vis�vel e de f�cil acesso, com os dizeres “denuncie a presen�a de crian�as ou adolescentes neste local”, seguidos dos telefones dos �rg�os respons�veis pelo recebimento de den�ncias.
Se aprovado, o descumprimento da lei acarretar�, em um primeiro momento, em advert�ncia com notifica��o dos respons�veis para regulariza��o no prazo m�ximo de 30 dias. Se a situa��o persistir, ser� aplicada multa de R$ 5 mil na primeira autua��o. Em caso de reincid�ncia, o valor ser� duplicado.
“Eu n�o estou indo contra o estabelecimento, at� porque cada um faz o que quiser, de acordo com a sua consci�ncia. Mas n�o � poss�vel que eles achem normal menores frequentarem esse tipo de ambiente. A minha inten��o �, �nica e exclusivamente, proteger nossas crian�as e nossos adolescentes”, explica o vereador.
BH � a segunda cidade no mundo a receber a unidade da padaria. A primeira foi inaugurada h� seis meses no Bairro Alto, em Lisboa, capital de Portugal.
Mais uma medida contra o ‘La Putaria’
Em um v�deo publicado no Instagram, na semana passada, o vereador Nikolas Ferreira (PRTB) disse que encaminhou uma representa��o ao Minist�rio P�blico e um of�cio externo � defensoria especializada em crian�as para requerer uma a��o imediata contra o estabelecimento.
“Isso fere o Estatuto da Crian�a e do Adolescente, que eles amam tanto dizer. E isso inclusive exp�e a crian�a a algo vexat�rio, que � de comer. Ali, um doce em formato de um �rg�o sexual masculino. E n�o � somente dever da fam�lia se atentar � prote��o das crian�as e dos adolescentes”, afirmou o vereador.