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Estado de Minas PROJETO DE LEI

Deputados querem que igrejas e hospitais possam operar jogos de azar

Parte da bancada evang�lica quer que hospitais, entidades filantr�picas e igrejas tamb�m possam promover jogos para arrecada��o de fundos para atividades


23/02/2022 07:31 - atualizado 23/02/2022 07:52

Cartela de bingo
PL 442/91 deve ser votado hoje na C�mara e pode legalizar os jogos de azar no Brasil (foto: Pixabay)

Ainda que a bancada evang�lica da C�mara dos Deputados esteja tentando obstruir o PL 442/91, que legaliza jogos de azar e libera o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho, parte dela quer incorporar trechos para favorecer hospitais, entidades filantr�picas e igrejas.

A altera��o, assinada por 14 deputados, na maioria l�deres e vice-l�deres partid�rios na Casa, prop�e que as institui��es operem as atividades sem que sejam punidas.
Na emenda apresentada, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) justifica que o objetivo “� igualar as modalidades de jogos com base no princ�pio da isonomia”. 

Al�m de outras quest�es, como desenvolver o empreendedorismo brasileiro na �rea, o deputado sugere que “os sorteios, jogos e bingos realizados por entidades filantr�picas, religiosas e por Santas Casas que tenham por objetivo angariar recursos, exclusivamente para manuten��o de suas atividades sociais e filantr�picas, n�o se sujeitar�o ao disposto nesta Lei”.

A discuss�o da proposta na C�mara ficou para esta quinta-feira (23/2).


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