Bras�ia – A C�mara dos Deputados vai votar hoje o Projeto de Lei 442, que legaliza jogos no Brasil, como cassinos, bingos e bicho. A proposta tamb�m abre a possibilidade de estados explorarem jogos lot�ricos. A sess�o do plen�rio est� marcada para o in�cio da tarde. O substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), j� aprovado por comiss�o especial em 2016, determina que os cassinos dever�o obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, com tamanho variando conforme a popula��o do estado onde estiver localizado.
Se virar lei, haver� anistia a todos os acusados de explora��o de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publica��o da futura lei.
No caso do bingo, o texto permite a explora��o em car�ter permanente apenas em casas de bingo, j�quei clube ou em est�dio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantr�picas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manuten��o.
Para a legaliza��o do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extra��o, sejam informatizados e com possibilidade de acesso on-line pela Uni�o, por meio do Sistema de Gest�o de Controle (SGC).
CULTURA
Est�o na pauta de hoje da C�mara tamb�m dois projetos que destinam mais dinheiro para o setor cultural. O Projeto de Lei Complementar 73/21, apelidado de Lei Paulo Gustavo, direciona R$ 3,86 bilh�es do super�vit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e munic�pios para fomento de atividades e produtos culturais em decorr�ncia dos efeitos econ�micos e sociais da pandemia de COVID-19.
A proposta, de autoria do Senado, estabelece que a maior parte da verba (R$ 2,797 bilh�es), vinda da arrecada��o da Contribui��o para o Desenvolvimento da Ind�stria Cinematogr�fica Nacional (Condecine), dever� ser aplicada no setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilh�o) dever� ser usado para o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid�ria; para apoiar cursos, produ��es ou manifesta��es culturais; ou desenvolver espa�os art�sticos e culturais.
J� o Projeto de Lei 1.518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, institui uma pol�tica nacional de fomento � cultura com repasses anuais de R$ 3 bilh�es da Uni�o a estados e munic�pios para a��es no setor. O texto, assinado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, lista 17 grupos de atividades culturais que poder�o ser contemplados por meio de editais, chamadas p�blicas, pr�mios, compra de bens e servi�os e cursos.
Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas; realiza��o de invent�rios de manifesta��es culturais sob risco de extin��o; concess�o de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior; aquisi��o de im�veis tombados; manuten��o de grupos, companhias e orquestras; e servi�o educativo em museus, centros culturais e bibliotecas.
O primeiro item da pauta de hoje, entretanto, � a Medida Provis�ria 1.072/21, que muda a forma de c�lculo da taxa de fiscaliza��o dos mercados de t�tulos e valores mobili�rios regulados pela Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM), reajustando valores segundo o patrim�nio l�quido dos contribuintes. A taxa custeia as atividades de supervis�o e fiscaliza��o legalmente atribu�das � CVM e � devida por pessoas f�sicas e jur�dicas que fazem parte do mercado de valores mobili�rios, tais como as companhias abertas (S.A.) nacionais e estrangeiras, corretoras, bancos, fundos de investimentos, distribuidoras, securitizadoras e at� assessores de investimentos e auditores independentes, entre outros.
No Senado, a Comiss�o de Meio Ambiente se re�ne para votar requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para convoca��o da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. De acordo com o requerimento, a ministra ter� que falar � comiss�o para prestar informa��es sobre den�ncias da imprensa “em rela��o ao sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu�ria (Embrapa), sua influ�ncia sobre a pauta ambiental do governo federal, baseada em negacionismo cient�fico e distor��o de informa��es t�cnicas, e sua nomea��o para assessorar a presid�ncia daquela empresa p�blica”.
Segundo Jean Paul Prates, Evaristo de Miranda “se tornou o ‘guru ambiental’ do presidente Jair Bolsonaro e, nessa condi��o, contribuiu decisivamente com movimentos pol�ticos para desmantelar as pol�ticas de conserva��o”.