Lewandowski afirmou, em despacho, que cabe � procuradoria “adotar as medidas que julgar pertinentes”.
“O processamento de comunica��es da poss�vel pr�tica de il�citos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, � simples formaliza��o do conhecimento provocado ao titular da a��o penal. Isso posto, remetam-se os autos � Procuradoria-Geral da Rep�blica para adotar as medidas que julgar pertinentes”, escreveu.
Fl�vio Bolsonaro teria mobilizado por quatro meses cinco servidores da Receita Federal em busca de provas de supostos vazamentos de informa��es que o prejudicariam no esc�ndalo das rachadinhas. O �rg�o n�o encontrou nada que fundamentasse as alega��es do senador.
A den�ncia foi encaminhada ao STF pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O parlamentar alega que o senador cometeu crimes ao acionar a Receita Federal e o Servi�o Federal de Processamento de Dados (Serpro) para levantar as informa��es.
O caso
As suspeitas envolvendo Fl�vio Bolsonaro vieram � tona no final de 2018 com a revela��o de um relat�rio do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando movimenta��es vultosas de recursos por Fabr�cio Queiroz, que era funcion�rio do seu gabinete na Alerj.
Queiroz, amigo antigo da fam�lia Bolsonaro, � acusado pelo Minist�rio P�blico de ser o operador do esquema de rachadinha — ou seja, seria ele o respons�vel por gerenciar a contrata��o dos funcion�rios fantasmas, o recolhimento dos sal�rios e o repasse desses valores ao filho do presidente.
Os promotores afirmam ter provas de que esse dinheiro era usado por Queiroz para pagar na boca do caixa contas da fam�lia de Fl�vio, como boletos do plano de sa�de ou da mensalidade escolar das filhas. Al�m disso, dizem que parte do recurso desviado era lavado por meio do investimento em im�veis e por uma loja de chocolate que o senador possu�a em um shopping no Rio de Janeiro.