O Minist�rio P�blico Estadual encaminhou of�cio ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais recomendando o arquivamento de procedimento investigat�rio envolvendo o prefeito Alexandre Kalil em que ele era acusado de crime de desobedi�ncia por, supostamente, ter descumprido decis�o judicial que determinava a ado��o de provid�ncias cab�veis para solu��o do deslizamento de encosta na Rua Flor de Liz, no bairro Mirante do Tupi.
O Prefeito n�o chegou a ser intimado para o cumprimento da decis�o judicial. Ao serem requeridos os comprovantes de andamento processual e intima��o, a 16ª Promotoria de Justi�a de Belo Horizonte encaminhou � Justi�a c�pias das principais pe�as processuais e documentos.
“Contudo, n�o foram encaminhadas c�pias de documenta��o atestando a intima��o pessoal do Prefeito Municipal para cumprimento de ordem judicial, ou, ainda, de certid�o atestando o seu eventual descumprimento”, afirmou a procuradora de Justi�a Ira�des de Oliveira Marques.
Of�cio foi encaminhado � Prefeitura, solicitando esclarecimentos do suposto descumprimento da ordem judicial. Em resposta, a Procuradoria Geral do Munic�pio demonstrou que a decis�o n�o encontrava-se descumprida.
“Constata-se que n�o restou demonstrada nos autos a autoria e a materialidade delitiva, uma vez que n�o restou comprovado que o fato ora em apura��o existiu, isto �, que o investigado foi intimado pessoalmente para que cumprisse determinada obriga��o, vindo a descumpri-la”, concluiu a procuradora, ao requerer o arquivamento da investiga��o.