A proposta cria um modelo duplo de tributa��o, com dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de compet�ncia de estados e munic�pios, o Imposto Sobre Bens e Servi�os (IBS), e outro de compet�ncia da Uni�o, a Contribui��o Social sobre Bens e Servi�os (CBS).
Diverg�ncias
Depois do relator ter tentado propor que pelo menos o texto principal da mat�ria fosse votado hoje e que os destaques fossem deixados para a semana que vem, a senadora, Simone Tebet (MDB-MS), insistiu no adiamento sob pena do MDB, que tem a maior bancada da Casa, votasse contra o texto. O apelo foi seguido pelo Uni�o Brasil, criado com a fus�o do PSL e Democratas.
Para os senadores contr�rios ao avan�o da discuss�o hoje algumas quest�es como, por exemplo, as que impactam o setor de servi�os e as cooperativas precisam ser amadurecidas. "O setor de servi�os � muito complexo � muito heterog�neo, � muito grande. A gente vai especificar o que � isso na Constitui��o? Claro que n�o tem cabimento. A mesma coisa em rela��o �s cooperativas, tem muitos tipos de cooperativas. � importante a gente deliberar sobre aquilo n�o v� ter problema no futuro", dizeram.
Para cr�ticos do texto, apesar de n�o elevar a carga tribut�ria total, ao propor uma al�quota uniforme para bens e servi�os, a PEC promove uma redistribui��o da carga, menor para alguns setores e maior para outros. O relator do texto recha�a o entendimento e hoje reafirmou que n�o haver� setor prejudicado com o texto.
"N�o haver� setor prejudicado pela reforma tribut�ria. Em uma boa tributa��o do consumo, como a que est� sendo proposta, quem efetivamente paga o tributo � o consumidor, n�o � a empresa. N�s n�o estamos fazendo uma reforma tribut�ria para o segmento empresarial A, B ou C, governo A, B ou C. Empresa n�o paga imposto; quem paga imposto � o contribuinte", explicou.
Rocha ponderou que quando h� aumento de imposto, ele � repassado ao consumidor. J� quando um tributo � reduzido nem sempre o consumidor � beneficiado, como ocorreu com a redu��o do IPI em at� 25%: algumas montadoras reduziram, outras n�o.
O relator admitiu que h� alguma onera��o adicional do consumo das pessoas, das fam�lias mais ricas e uma desonera��o do consumo das fam�lias mais pobres, mas considerou que essa � uma boa caracter�stica da reforma. "Em alguns estados, como no meu [ o Maranh�o] o governo do estado toma moto e carro, toma e vende, de pessoas pobres que n�o t�m condi��es de pagar IPVA. Algu�m j� viu tomar um helic�ptero? Algu�m j� viu tomar um jatinho ou um iate? N�o! Ser� que o governador tem cora��o duro? N�o! � porque no Brasil n�o paga IPVA iate, jatinho e helic�ptero, mas, pelo texto constitucional que a gente apresenta, vai passar a pagar - vai passar a pagar", disse.
Rocha destacou ainda que os mais ricos ser�o beneficiados pelo maior crescimento da economia e da renda das fam�lias.
Relat�rio
Durante a discuss�o da mat�ria hoje Rocha lembrou que o projeto n�o vai mudar o sistema tribut�rio brasileiro de uma hora para outra. Segundo ele, em caso de aprova��o, ser�o sete anos para substitui��o dos tributos: dois de testes e cinco, de transi��o. O texto mant�m, no entanto, a transi��o de sete anos. Para o relator, a mudan�a para 40 anos trar� uma transi��o mais suave.
Para minimizar impactos na receita e conseguir apoio de estados e munic�pios � proposta, o texto aumenta de 20 para 40 anos o per�odo de transi��o para o novo imposto de IBS. Na pr�tica, ele ir� substituir o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), de compet�ncia estadual, e o Imposto sobre Servi�os (ISS), municipal. J� o CBS, substituir� a Cofins, a Cofins-importa��o e o PIS, que s�o impostos federais.
Combust�veis
Com o aumento da press�o sobre os pre�os dos combust�veis, ap�s o in�cio da guerra na Ucr�nia, na �ltima vers�o de seu parecer Roberto Rocha prop�s um regime diferenciado de tributa��o para combust�veis. A inten��o do relator � trazer uma "solu��o definitiva" para os combust�veis sem afetar as finan�as estaduais e municipais, maior entrave para aprova��o da reforma tribut�ria. A proposta chegou a ser discutida com a equipe econ�mica para afinar o texto.
O Imposto sobre Bens e Servi�os poderia contribuir para a redu��o no valor dos combust�veis, uma vez que o texto inclui que os combust�veis poder�o se sujeitar a regimes diferenciados de tributa��o. Desta forma, haveria a cobran�a monof�sica do IBS em valor �nico por litro em todo o territ�rio nacional.
Pr�ximos passos
Se vencida a etapa da CCJ no Senado, a PEC segue, em regime de urg�ncia, para o plen�rio do Senado. Apesar de poucas chances, se passar no Senado, caso isso ocorra a PEC ainda precisa ser analisada pelos deputados em dois turnos.