Bras�lia – O governador do Piau�, Wellington Dias (PT), anunciou ontem a decis�o dos demais chefes de Executivo nos estados de prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS que incide sobre gasolina, etanol e g�s de cozinha (GLP). Wellington Dias � o coordenador do F�rum de Governadores e concedeu entrevista depois da reuni�o de governadores, vices e secret�rios estaduais, em Bras�lia. O congelamento terminaria no pr�ximo dia 31.

"Estamos autorizando o Comsefaz [Comit� Nacional de Secret�rio da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do pre�o m�dio base para efeito do ICMS e, neste per�odo, o Conselho dos Secret�rios de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina", declarou Wellington. Sobre o diesel, Dias disse que amanh� o Comsefaz definir� a f�rmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixa��o de al�quota �nica do ICMS sobre combust�veis.

Dias reafirmou que o ICMS n�o � o respons�vel pela alta no pre�o dos combust�veis. Segundo ele, a "prova maior" disso � que desde novembro o tributo est� congelado e, mesmo assim, ocorreram aumentos seguidos do pre�o, impulsionado pelo aumento do d�lar e pela crise causada pela guerra na Ucr�nia. No �ltimo dia 11, a Petrobras autorizou reajustes nas refinarias.

Wellington Dias anunciou tamb�m que os governadores estudam ingressar com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixa��o de al�quota �nica do ICMS sobre os combust�veis. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionda pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ele afirmou que a lei que definiu o c�lculo para a al�quota do diesel � “usurpa��o” dos poderes dados aos estados para decidir sobre as pr�prias tributa��es. “Uma medida unilateral, como foi feita por parte unilateral da Uni�o, � vista por n�s como a quebra do pacto federativo. Estamos pedindo ao colegiado [de procuradores] que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo. N�s estar�amos abrindo um precedente em que o Executivo tivesse sozinho poderes para alterar tributos que dizem respeito aos estados e munic�pios”, declarou.

O governador acrescentou ainda que as “perdas” geradas pelas mudan�as nas regras do ICMS e do IPI podem gerar um impacto de R$ 30 bilh�es por ano. Os governadores, ainda de acordo com Dias, devem questionar no STF o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados.

Para cumprir a lei aprovada no Congresso e manter al�quota �nica do ICMS, o Comsefaz estabelecer� al�quota m�dia para cada produto. Dias explicou que para evitar a alta do ICMS em estados que cobram taxa menor do que a m�dia, ser� permitido �s unidades da Federa��o subsidiarem o pre�o para segurar os pre�os nos patamares atuais.

“Para evitar isso [aumento do ICMS em alguns estados], foi ali apresentado pelo Comsefaz uma alternativa, j� tratada pelo nosso colegiado de procuradores, em que a partir da autoriza��o para o incentivo fiscal dado pela lei, possam esses estados dar um incentivo em especial mantendo no patamar em que est�o atuando atualmente", disse o governador.

Bras�lia – A pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a Comiss�o de Infraestrutura da Casa aprovou ontem a convoca��o do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para explicar ao Senado Federal o pagamento aos acionistas do lucro bilion�rio da estatal, que chegou a R$106 bilh�es em 2021. Com a alta dos combust�veis, a Petrobras teve arrecada��o recorde. Segundo o petista, o Brasil deve definir crit�rios mais eficientes sobre a distribui��o dos dividendos da Petrobras.

“Mais de 90% dos lucros foram distribu�dos diretamente aos acionistas. Queremos entender de onde vem o lucro de fato: se foi pela venda de ativos ou pelo lucro vindo do vento e do acaso, como por exemplo, o pre�o de commodities l� fora”, questionou.

“A Petrobras n�o � uma vaca leiteira que distribui dividendos. Dada a import�ncia da Petrobras para o povo brasileiro, figura-se crucial assegurar a transpar�ncia em rela��o � gest�o da empresa estatal. Ela � estrat�gica para o pa�s e para toda a economia nacional”, acrescentou.

A comiss�o tamb�m aprovou um requerimento de audi�ncia p�blica para discutir a pol�tica de distribui��o de dividendos da Petrobras. O debate com o presidente da estatal e a audi�ncia p�blica ainda n�o t�m data marcada, mas a previs�o � de que ocorram ainda neste primeiro semestre.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a aprova��o da convoca��o do presidente da Petrobras. Ele disse que a estatal deve explica��es � sociedade brasileira sobre o pre�o do diesel e da gasolina – que chegou a ultrapassar os R$ 8 em alguns estados – no momento em que o d�lar est� abaixo de R$ 5.“A Petrobras deve explica��es � sociedade brasileira em rela��o a v�rios aspectos. Eu avaliava, nesta manh�, a quest�o do pre�o do barril do petr�leo, a redu��o do c�mbio, sem que haja reflexo no combust�vel da refinaria, distribuidoras e dos postos de combust�vel. Ent�o, alguma coisa est� errada e ela precisa ser esclarecida”, disse.

Pacheco ainda mencionou um dos projetos do ‘pacote de combust�veis’ relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) aprovados no Senado, o PL 1.472, que cria uma conta de estabiliza��o para amortecer o pre�o dos combust�veis, com previs�o de usar lucros extraordin�rios que a Uni�o teria para receber da Petrobras, como acionista majorit�ria.