O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta quarta-feira (23/3), um requerimento de convoca��o � Comiss�o de Educa��o (CE) do Senado para que o ministro da Educa��o, Milton Ribeiro, esclare�a sobre os desvios de verbas a munic�pios chefiados por pastores evang�licos.
"O Minist�rio da Educa��o � uma pasta estrat�gica para o desenvolvimento nacional. Durante o governo Bolsonaro, tragicamente, a gest�o do MEC vem sendo marcada por descontinuidade, incompet�ncia, ideologiza��o, descompromisso e tudo sugere que tamb�m por ilegalidades", declarou no documento. O colegiado deve analisar o pedido do parlamentar nesta quinta-feira (24).
O l�der da minoria ainda destacou que o ministro est� rasgando o artigo 37 da Constitui��o Federal, que versa sobre os princ�pios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia.
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Por isso, segundo o senador, as atitudes ferem todos os princ�pios que norteiam a administra��o p�blica direta e indireta.
Em �udio divulgado nesta semana, Ribeiro revela que priorizou, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), a destina��o de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) a munic�pios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Milton Ribeiro nega as acusa��es.
Os religiosos estariam participando de atividades oficiais do Minist�rio da Educa��o, mesmo sem serem servidores p�blicos ou de cargos comissionados. E tamb�m estariam fazendo uso de avi�es da For�a A�rea Brasileira (FAB) para deslocamentos.