A a��o foi protocolada pela Advocacia-geral da Uni�o (AGU) e endere�ada ao ministro Ricardo Lewandowski, que ser� o relator. No documento, o �rg�o lembrou de um acordo celebrado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o governador Jarbas Vasconcelos (MDB). Segundo a AGU, Pernambuco vem desrespeitando um contrato de cess�o de uso, assinado em 2002, impedindo a atua��o do governo federal na preserva��o da �rea.
"O estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cess�o de Uso celebrado com a Uni�o e o pr�prio mandamento constante do art. 20 da Constitui��o da Rep�blica, vem n�o s� desrespeitando a legisla��o de reg�ncia a respeito da gest�o de Fernando de Noronha, como tamb�m vem impedindo a atua��o constitucional do ente central para preserva��o daquela �rea", escreveram os advogados.
O governo argumenta que Pernambuco entende de modo equivocado que � o titular integral do arquip�lago. Para o ente central, � "evidente a configura��o de um conflito federativo". O pedido acontece um dia ap�s o presidente Jair Bolsonaro (PL) ir a Pernambuco para um evento militar, no qual participou do lan�amento da pedra fundamental da Escola de Sargentos do Ex�rcito.
Fernando de Noronha � um arquip�lago vulc�nico situado a cerca de 350 quil�metros ao largo da costa nordeste do Brasil.