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Estado de Minas FESTIVAL DE M�SICA

Caso Lollapallooza ir� "imediatamente" ao plen�rio do TSE, diz Fachin

"A posi��o do tribunal ser� a decis�o majorit�ria da Corte, cujo hist�rico � o da defesa intransigente da liberdade de express�o", afirmou o ministro


28/03/2022 11:46 - atualizado 28/03/2022 12:15

fachin


Ap�s a decis�o monocr�tica de que artistas n�o poderiam se manifestar politicamente no festival de m�sica Lollapallozza, ocorrido nesse fim de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, classificou a determina��o do ministro Raul Ara�jo como "intransigente" e decidiu levar a quest�o ao plen�rio "imediatamente".

"Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente. A posi��o do tribunal ser� a decis�o majorit�ria da Corte, cujo hist�rico � o da defesa intransigente da liberdade de express�o", afirmou o ministro. H� expectativas de que a Corte deva deliberar j� nesta ter�a-feira (29/3) para que os magistrados mantenham ou n�o a determina��o. Nesse caso, o ministro do TSE Raul Ara�jo vetou as manifesta��es pol�ticas no festival de m�sica a pedido do Partido Liberal, sigla do presidente Jair Bolsonaro.

O chefe do Executivo discursou em um evento da legenda, nesse domingo (27/3), no Centro de Conven��es, em Bras�lia. Oficialmente, o PL diz que o evento n�o teria como objetivo o lan�amento da pr�-candidatura de Bolsonaro.

O despacho feito pela legenda ocorreu ap�s o show da cantora Pablo Vittar, no qual ela estendeu uma bandeira de apoio ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), principal advers�rio de Bolsonaro. Raul Ara�jo O PL acusou a manifesta��o da artista como propaganda eleitoral antecipada. Ara�jo ainda estipulou multa de R$ 50 mil caso houvesse descumprimento da determina��o. "A manifesta��o exteriorizada pelos artistas durante a participa��o no evento, tal qual descrita na inicial, e retratada na documentada anexada, caracteriza propaganda pol�tico-eleitoral", escreveu o ministro.

O ministro Raul Ara�jo, que acolheu pedido do partido do presidente da Rep�blica e proibiu manifesta��es pol�ticas no festival de m�sica alegando campanha eleitoral antecipada, j� tomou decis�es no sentido contr�rio. Na quarta-feira passada (23), Ara�jo rejeitou pedido do PT para retirada de outdoors favor�veis a Bolsonaro espalhados por Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.


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