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Estado de Minas C�MARA DOS DEPUTADOS

Para evitar tornozeleira, Daniel Silveira passa a noite na C�mara

Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que tornozeleira seja colocada em Silveira (Uni�o-RJ) ap�s descumprimento de decis�o judicial


30/03/2022 09:14 - atualizado 30/03/2022 09:37

Daniel Silveira, deputado federal
Deputado Federal Daniel Silveira (foto: Paulo Sergio/C�mara dos Deputados)
O deputado federal Daniel Silveira (Uni�o Brasil-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (30/3) na C�mara dos Deputados, em Bras�lia, para tentar evitar o uso da tornozeleira eletr�nica como determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nessa ter�a-feira (29/3), o deputado j� havia declarado, na tribuna da C�mara dos Deputados, que n�o cumpriria a decis�o do ministro.

Como tentativa de impedir que a Pol�cia Federal (PF) cumpra a ordem do STF, o deputado passou a noite em seu gabinete, na C�mara dos Deputados. O parlamentar foi visto chegando com um travesseiro e, logo depois, um colch�o foi levado at� o seu gabinete.
 
 
 
O magistrado determinou que a PF entrasse no Congresso para cumprir a decis�o, mas os parlamentares t�m imunidade parlamentar na C�mara, ou seja, eles n�o podem ser processados no exerc�cio de suas fun��es, pois a a��o pode impedir direta ou indiretamente suas fun��es.

Em entrevista, Silveira afirmou que ir� permanecer na C�mara dos Deputados enquanto a Casa deliberar. "Dizem que aqui � a casa do povo, n�!? Eu estou morando aqui. Quem estiver assistindo, quiser trazer um colchonete, alguma coisa para eu comer, eu vou ficar aqui. Eu s� saio quando a Casa deliberar", afirmou o parlamentar em conversa com a Jovem Pan.

Al�m de determinar o uso do equipamento, Moraes tamb�m proibiu Silveira  de participar de "qualquer evento p�blico em todo o territ�rio nacional", com isso n�o deveria conceder entrevistas. 

"Eu estou obedecendo a Constitui��o, n�o to desobecendo nada, porque a ordem � ilegal. Se ele despachasse uma ordem legal seria cumprido. A verdade � que ele est� afrontando a Constitui��o, as liberdades e garantias individuais. [...] Alexandre de Moraes acaba com a Corte Suprema, ele desonra a magistratura e tudo que ela representa, ele n�o tem legitimidade para fazer isso. Aqui � o legislativo que determina sobre essa pauta", declarou o deputado. 

O desrespeito a qualquer dessas determina��es "acarretar�, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de pris�o", determinou Moraes.

*Estagi�rio sob supervis�o da subeditora Jociane Morais 


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