O Projeto de Lei (PL) 5.581/2022, de autoria do Executivo de Lagoa Santa, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, tem causado a indigna��o de servidores municipais que n�o moram na cidade, que consideram terem sido exclu�dos de receber o vale-transporte. O PL est� tramitando na C�mara Municipal de Lagoa Santa e est� na pauta de vota��o da reuni�o plen�ria marcada para esta ter�a-feira (12/4).
De acordo com o PL, o valor do vale-transporte aos servidores p�blicos s� ser� repassado para deslocamentos da resid�ncia ao trabalho e do trabalho � resid�ncia somente para quem mora em Lagoa Santa e reside a uma dist�ncia m�nima de 1,5 quil�metro do local de trabalho.
A estimativa de despesas do aux�lio-transporte para 2022, segundo a proposta encaminhada � C�mara Municipal, � de R$ 2,9 milh�es, e para 2023, o valor ser� de R$ 4,4 milh�es. Para cumprir os gastos, o projeto de lei vai alterar as Diretrizes Or�ament�rias ( LDO) de 2022 e ser� necess�ria a abertura de Cr�dito Adicional Especial.
Segundo dados do sistema de recursos humanos da prefeitura, 2.305 servidores trabalham para o Executivo e 70% deles moram na cidade e est�o aptos a receber o benef�cio.
A �rea da Educa��o � a que mais tem servidores ocupando cargos p�blicos em escolas, Umeis e creches municipais e, ao mesmo tempo, � a que mais tem servidores que moram em outras cidades, como Belo Horizonte, Pedro Leopoldo e Vespasiano.
De acordo com a servidora p�blica Maria Jos�, o benef�cio aos trabalhadores nunca foi concedido e o projeto de lei foi criado ap�s os servidores da educa��o deflagrarem uma greve no munic�pio em uma tentativa de desmobilizar a categoria.
“O PL � excludente e s� serviu na tentativa de desunir a categoria, que anseia por direitos como a revis�o e apresenta��o da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)."
Al�m disso, a servidora acredita que muitos servidores v�o pedir a exonera��o do cargo, o que poder� prejudicar muitos alunos que ficar�o sem professores. "Estou falando da Educa��o, mas na Sa�de isso tamb�m poder� acontecer".
O professor da educa��o b�sica em Lagoa Santa, Daniel Silva, conta que assim como ele, diversos servidores p�blicos trabalham em Lagoa Santa e moram em Belo Horizonte. O professor atua em duas escolas na cidade em dois turnos, e gasta cerca de R$ 800 por m�s para se deslocar.
“N�o � justo, sou um servidor que atende com o mesmos deveres. Acredito que deva haver isonomia em todas as leis propostas pelo Executivo. N�o faz sentido um benef�cio que atenda apenas parte dos servidores."
Para discutir essa quest�o, a comiss�o permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) marcou uma assembleia geral dos trabalhadores da rede municipal de Lagoa Santa para esta quarta-feira (13/4) para discutir a proposta do vale-transporte apresentada pela prefeitura.
Procurada pela reportagem, a prefeitura n�o respondeu �s perguntas at� o fechamento da mat�ria.