A Assembleia Legislativa derrubou, ontem, por 55 votos a 3, o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei 25.025, que ampliou o reajuste salarial aos servidores da seguran�a p�blica, educa��o e sa�de. Eram necess�rios 39 para que o veto fosse derrubado. No �ltimo dia 4, Zema barrou adicional de 14% para seguran�a e sa�de e de 33,24% para a educa��o, referendando recomposi��o de 10,06% a todo o funcionalismo  “A atual gest�o do governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuar� sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidad�os, ir� � Justi�a contra os artigos 10 e 11 do texto”, anunciou o Executivo, ap�s a derrubada do veto.

O veto foi baseado no relat�rio de S�vio Souza Cruz (MDB). Guilherme da Cunha (Novo) e Bart� do Novo (PL) fizeram a defesa do veto no plen�rio.  Em 11 de mar�o, o Executivo enviou uma vers�o final do projeto que trata da recomposi��o salarial de 10,06%, com adendo do pagamento retroativo a janeiro de 2022 para as tr�s categorias e aumento do aux�lio vestimenta aos militares.  Os deputados, entretanto, emendaram o projeto com os adicionais. Em 30 de mar�o, o texto foi aprovado em segundo turno. O governador sancionou o texto original e vetou as emendas, dando in�cio � nova tramita��o. 

Servidores ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar vota��o de ontem e comemoraram a derrubada do veto de Zema. O �ndice da recomposi��o adicional dos servidores da educa��o pode ser explicado por conta do cumprimento do pagamento do piso nacional da categoria – que alega que o governo n�o o cumpre. A emenda, agora novamente referendada pelo Legislativo, tamb�m fixa o adicional para esses servidores.

A justificativa tamb�m foi questionada por Zema na segunda-feira, quando foi �s redes sociais criticar o reajuste ampliado. "Minas cumpre a lei e, inclusive, vem pagando acima do piso nacional dos professores, que � referente a 40 horas por semana. Aqui, o sal�rio-base inicial para o cargo de 24 horas � R$ 2.135. Enquanto o piso estabelecido at� 2021, equivalente a 24 horas, seria de R$ 1.731. Com o aumento de 10% a todos os servidores de Minas, o inicial dos professores passar� a R$ 2.350, ainda superior ao piso nacional, que em fevereiro foi reajustado em 33%", afirmou. O pr�prio Executivo j� havia anunciado que judicializaria a quest�o se o veto fosse derrubado.

"Na proporcionalidade de 24 horas, o piso nacional foi pra R$ 2.307. Aqui, o reajuste ser� retroativo a janeiro de 2022 para todos os profissionais da educa��o. Esse pagamento � proporcional ao tempo trabalhado, conforme entendimento da Justi�a, permitindo que professores ocupem mais de um cargo e, assim, tenham mais de um vencimento", completou o governador na ocasi�o.

Deputados estaduais comentaram o resultado da reuni�o extraordin�ria, convocada para aprecia��o do veto de Zema. L�der do bloco de oposi��o, Andr� Quint�o (PT) considera justa a anula��o da a��o do governador e cr� que, caso a Justi�a seja acionada pelo governo, a recomposi��o sugerida pela Assembleia Legislativa ser� mantida. "Se ele judicializar, o debate vai para outra esfera. Mas j� existe, por exemplo no caso do piso nacional, uma recomenda��o do Tribunal de Contas do Estado de que o piso seja pago, porque � uma legisla��o federal, est� na Constitui��o mineira. Esperamos que a Justi�a, caso ele de fato judicialize, esteja do lado do povo mineiro, principalmente daquele que depende da escola p�blica, do Sistema �nico e precisa da seguran�a p�blica", afirmou o parlamentar.

J� Guilherme da Cunha, correligion�rio de Zema, criticou a vota��o e, ao contr�rio de Quint�o, entende que a Justi�a vai barrar os �ndices propostos pelo Legislativo. "� uma grande farsa em busca de voto. N�o s� apenas eu, mas tenho certeza de que todos os deputados sabem que os acr�scimos feitos pela Assembleia s�o inconstitucionais, que v�o ser questionados na Justi�a, que o governador j� avisou isso, e que a Justi�a deve derrubar esses acr�scimos inconstitucionais feitos pela Assembleia."

O presidente do Parlamento, Agostinho Patrus (PSD), alfinetou Zema e refutou cr�ticas do governador direcionadas a ele. "Perde em uma semana por 50 votos a 0 e na outra semana por 55 a 3. Ainda quer dizer que a culpa � de algu�m que nem sequer vota? Promessa � feita para ser cumprida e mentira tem perna curta", pontuou, em men��o ao placar da vota��o em segundo turno do projeto dos rejustes, ocorrida antes do veto.

O governo de Minas anunciou no fim da tarde de ontem que vai recorrer � Justi�a contra a decis�o da Assembleia Legislativa de derrubar o veto ao reajuste ampliado aos servidores da seguran�a p�blica, sa�de e educa��o. “A atual gest�o do governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuar� sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidad�os, ir� � Justi�a contra os artigos 10 e 11 do texto”, anunciou o Executivo, em nota.

“O artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constitui��o do estado, ao acarretar aumento substancial das despesas p�blicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previs�o da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, tamb�m n�o � acompanhado da estimativa do impacto or�ament�rio e financeiro”, justificou o governo.

Na nota, o estado tamb�m diz que “a irresponsabilidade na gest�o de pessoal pode precarizar e inviabilizar a presta��o de diversos servi�os p�blicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do estado”, diz ainda o Executivo, segundo o qual, “medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a pr�pria gest�o de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores p�blicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que j� aconteceu em passado recente”.

De acordo com o governo, em 6 de agosto de 2021, ap�s cinco anos e meio de recebimento dos vencimentos de forma parcelada, foi poss�vel � atual gest�o regularizar o pagamento integral dos sal�rios do funcionalismo p�blico. Desde ent�o, os servidores do estado recebem no quinto dia �til, sem atrasos.

“Vale destacar que o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores p�blicos estaduais foi sancionado em 4 de abril de 2022 e come�ar� a ser pago em maio, bem como a amplia��o para o aux�lio vestimenta aos membros ativos das for�as de seguran�a. Esses pagamentos independem de eventuais decis�es do Poder Judici�rio. O governo de Minas reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a legalidade”, conclui a nota.