Tortura na Ditadura no Brasil: entenda o que � o Superior Tribunal Militar

Em meio a pol�mica entre o vereador Carlos Bolsonaro (PL) e a jornalista M�riam Leit�o, a divulga��o de �udios in�ditos de sess�es do Superior Tribunal Militar entre 1975 e 1985 revelam den�ncias de tortura durante a ditadura no Brasil. O filho do presidente acusava a jornalista de ter inventado que foi torturada. Mas afinal, o que � o Superior Tribunal Militar?

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Criada em 1º de abril de 1808 pelo Pr�ncipe-Regente de Portugal, Dom Jo�o, a Justi�a Militar � a mais antiga do pa�s. Desde ent�o, ela vem participando de v�rios atos marcados na hist�ria. Entre eles: a Revolta dos Tenentes, Era Vargas e a Ditadura Militar.

A Justi�a Militar da Uni�o (JMU) faz parte do Poder Judici�rio e tem a organiza��o e compet�ncia previstas nos artigos 122, 123 e 124 da Constitui��o Federal de 1988. Ela � respons�vel por julgar os crimes militares definidos no C�digo Penal Militar.

Atualmente, o Superior Tribunal Militar � composto por quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, formando o que tecnicamente � chamado de escabinato. Isto �, os julgamentos s�o realizados a partir da experi�ncia que os ju�zes militares trazem dos quart�is e do conhecimento dos ju�zes civis acerca da ci�ncia jur�dica.

O STM julga crimes militares, estes divididos em: crimes pr�prios e crimes impr�prios.

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos, teve 5 mandatos militares e instituiu 16 atos institucionais – mecanismos legais que se sobrepunham � Constitui��o. Nesse per�odo houve restri��o � liberdade, repress�o aos opositores do regime e censura.

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De acordo com Hygor Mesquita, graduado em hist�ria pela UEMG, mestre pela UFJF e doutorando pela UFJF, n�o existiu uma �nica Justi�a Militar durante a Ditadura. “Existiram v�rios momentos e especificidades”, conta. 

“Indo ao encontro com as contribui��es da historiadora Angelica Coutinho, � interessante pensar que a Justi�a Militar vai tratar da Seguran�a Militar como uma grande ponte para constru��o de Tribunal de Exce��o. Ou seja, temos ali uma necessidade de constru��o de um projeto, que se relaciona com o autoritarismo e outras in�meras quest�es caracter�sticas de uma Ditadura Militar. Nesse caso, a Justi�a Militar vai sintetizar outras caracter�sticas como o autorismo de Estado, muito importante  para a consolida��o do autoritarismo militar”, conta.

Ainda segundo Hygor,  de uma maneira geral, as decis�es de poder eram geminadas pelos militares tra�ando a ideia de que o STM julgava os crimes cometidos por militares durante quase todo o regime.

“Nesse sentido, � importante entender que se julgava a legisla��o do regime (com queda de liberdades e direitos), e com isso o STM esteve presente como grande pilar para manter essa seguran�a nacional”, afirma.

Ainda de acordo com Hygor, o Supremo Tribunal Militar representava um sistema repressivo do regime do judici�rio. “Era um grande instrumento de poder para disciplinar porque era necess�rio manter uma ordem e representar uma ideia de moral e de constru��o da na��o, que se criava com os aspectos do autoritarismo", conclui.

Questionado sobre a fase espec�fica da divulga��o dos �udios, entre 1975 e 1985, Hygor explicou que durante esses anos aconteceu o per�odo de libera��o da Ditadura Militar. “De certa forma o STM come�ou a lidar com uma diminui��o de leis autorit�rias”, explica.  

A coluna de domingo (17/4) da jornalista Miriam Leit�o, no jornal “O Globo”, revelou �udios de integrantes do Superior Tribunal Militar.

As grava��es registram relatos de casos de tortura durante a ditadura militar, que foram resgatadas pelo historiador Carlos Fico, titular de Hist�ria do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro.