O governo de Minas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar inviabilizar um reajuste salarial ampliado ao funcionalismo p�blico de Minas Gerais. Em of�cio enviado � corte, o Executivo mineiro ingressou com uma a��o direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para barrar o pagamento do �ndice adicional de 14% para a seguran�a p�blica e a sa�de e de 33,24% para a educa��o.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou na segunda-feira o reajuste ampliado, ap�s o governo de Minas perder o prazo de 48 horas – a partir da ter�a-feira da semana passada – para promulgar a lei. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), � contr�rio a esta recomposi��o, concedida ap�s emendas parlamentares.
O projeto original do governo, enviado � Assembleia em 11 de mar�o, propunha um reajuste geral ao funcionalismo de 10,06%, retroativo a janeiro de 2022, para servidores da educa��o, seguran�a e sa�de, al�m de aumento no aux�lio-vestimenta aos militares. Contudo, a partir do segundo turno de vota��o, o projeto foi emendado com os �ndices adicionais e aprovado pelo Legislativo em 30 de mar�o.
“N�o obstante, ainda durante a tramita��o do projeto em 2º turno na Assembleia Legislativa, emendas parlamentares promoveram a inclus�o dos artigos 10 e 11 ao projeto de lei, fixando aumentos para determinadas carreiras sem a indica��o da cobertura or�ament�ria e financeira para fazer frente aos novos disp�ndios”, diz o governo em trecho do of�cio enviado ao STF.
“Tais dispositivos geraram aumento de despesas, mas n�o vieram acompanhados das indispens�veis fontes or�ament�rias para fazer face a esses novos disp�ndios. Lado outro, as inova��es legislativas concernentes ao aux�lio social e anistia a servidores revelam inger�ncia em projeto de iniciativa privativa do governador do estado, pois dizem respeito ao regime jur�dico dos servidores do Executivo e n�o guardam pertin�ncia com a proposta inicial”, tamb�m argumenta o Executivo na pe�a.
Zema aprovou o projeto original e vetou as emendas em 4 de abril, dando in�cio a um novo momento: a an�lise do veto do governador mineiro por parte do Legislativo. Ap�s a tramita��o, a rejei��o � a��o do Executivo por parte dos deputados estaduais aconteceu na �ltima ter�a-feira.
Na a��o impetrada no Supremo, o governo afirma ainda que “n�o obstante a farta argumenta��o lan�ada nas raz�es do veto, com refer�ncia expressa a precedentes deste egr�gio Supremo Tribunal Federal, a Assembleia Legislativa houve por bem derrubar o veto, em vota��o ocorrida no Plen�rio em 12/4/2022, n�o restando alternativa a n�o ser a propositura da presente a��o direta, para fazer valer as normas constitucionais reguladoras do processo legislativo, cuja observ�ncia � obrigat�ria a n�vel nacional”.
Assinam o of�cio endere�ado ao STF o governador de Minas, Romeu Zema; S�rgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do estado de Minas Gerais; Margarida Maria Pedersoli, advogada-geral adjunta do estado de Minas Gerais; Ana Paula Muggler Rodarte, advogada-geral adjunta do estado de Minas Gerais; Renata Couto Silva de Faria, procuradora-chefe da Procuradoria de Demandas Estrat�gicas; e Valmir Peixoto Costa, procurador do estado de Minas Gerais.
At� a decis�o do STF, o governo de Minas n�o deve efetuar o reajuste ampliado. Enquanto isso, a expectativa � que a recomposi��o de 10,06% proposta a todo o funcionalismo no projeto original comece a ser paga em maio de 2022.