/imgsapp.em.com.br/app/autor/2021/05/07/fotos/20210507125942860406i.jpg)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que assinou um decreto concedendo um indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), extinguindo a pena de pris�o � qual foi condenado na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O an�ncio foi feito por Bolsonaro em uma transmiss�o em suas redes sociais na quinta-feira (21/4).
Por 10 votos a 1, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de pris�o, multa, perda do mandato e suspens�o dos seus direitos pol�ticos pelos crimes de coa��o em processo judicial e tentativa de impedir o livre exerc�cio dos poderes da Uni�o.
O que � a 'gra�a' concedida por Bolsonaro?
O termo t�cnico do que Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira � "gra�a" e est� previsto no artigo 74 do C�digo Penal.
"A gra�a poder� ser provocada por peti��o do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenci�rio, ou do Minist�rio P�blico, ressalvada, entretanto, ao Presidente da Republica, a faculdade de conced�-la espontaneamente", diz a lei.
Tecnicamente, a gra�a � diferente do indulto — a primeira � um benef�cio individual, enquanto o segundo � dado coletivamente, como no caso dos indultos natalinos, que s�o concedidos a diversas pessoas que se enquadram em determinados crit�rios.
Por que juristas questionam gra�a a Daniel Silveira?
O principal debate jur�dico levantado pelo perd�o oficial dado por Bolsonaro � sobre a validade do ato: tradicionalmente gra�as s�o dadas a casos que j� foram transitados em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recorrer s�o esgotadas em um processo. Esse n�o � o caso de Daniel Silveira agora. No entanto, juristas divergem sobre se esse crit�rio � obrigat�rio ou n�o.
Para o jurista e desembargador aposentado Walter Maierovitch, o decreto anunciado pelo presidente poderia ser considerado tecnicamente nulo, uma vez que, do ponto de vista jur�dico, o julgamento de Daniel Silveira ainda est� em curso, pois ainda cabem recursos da decis�o do plen�rio do STF.
"Esse ato �, tecnicamente, nulo. O julgamento ainda n�o acabou, pois ainda cabem recursos. Como � que ele pode extinguir a pena de uma pessoa que, do ponto de vista jur�dico, ainda � inocente?", afirma o jurista.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo (USP) Gustavo Badar� tamb�m aponta para a poss�vel nulidade do perd�o concedido pelo presidente ao deputado. Na avalia��o dele, a medida foi tomada de forma equivocada.
"� estranho o presidente da Rep�blica publicar um decreto de indulto quando o processo n�o transitou em julgado. Me parece um equ�voco brutal. N�o porque ele n�o possa dar esse perd�o, mas porque o processo ainda est� tramitando", afirmou.
Houve interfer�ncia indevida entre poderes?
� analisado tamb�m que o ato pode ser interpretado como uma interfer�ncia indevida do Poder Executivo sobre o funcionamento do Judici�rio, o que configuraria um crime de responsabilidade.
Para o tamb�m professor de Direito da USP Pierpaollo Bottini, a decis�o de Bolsonaro configura uma interfer�ncia indevida do Executivo no funcionamento do Poder Judici�rio.
Ele afirma que ela poderia ser, inclusive, interpretada como um crime de responsabilidade, do tipo que poderia levar ao impeachment do presidente.
"Eu entendo que, na medida em que o julgamento ainda n�o acabou, estamos diante de uma clara interfer�ncia indevida do presidente no funcionamento do Poder Judici�rio. � uma interfer�ncia indevida e, a meu ver, ilegal. Poderia, sim, ser vista como um crime de responsabilidade", afirmou Bottini.
Bolsonaro estaria cometendo crime de responsabilidade?
A lei dos crimes de responsabilidade � de 1950. � ela que norteia, por exemplo, o processo de impeachment como o que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
O artigo nº 6 da lei diz que s�o crimes quaisquer atos que atentarem contra o livre exerc�cio dos Poderes Legislativo e Judici�rio.
O jurista Gustavo Badar� tamb�m avalia que o indulto a Silveira possa ser interpretado como um crime de responsabilidade.
"� um crime de responsabilidade porque ele (Bolsonaro) est� interferindo no funcionamento do Judici�rio. � uma forma de dizer que, independentemente do que o Judici�rio fa�a em rela��o a uma determinada pessoa, o Executivo n�o permitir� que ela seja punida", explicou.
Os juristas afirmam que, apesar de o decreto extinguir a pena dada pelo STF a Silveira, muito provavelmente, vai caber ao pr�prio Supremo avaliar a legalidade da medida.
Isso porque a oposi��o dever� recorrer da decis�o junto � Corte, como anunciou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu perfil no Twitter.
"Crimes contra a ordem constitucional n�o podem ser pass�veis deste benef�cio [...] e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!", escreveu o senador. ADPF � a sigla para A��o por Descumprimento de Preceito Fundamental.
Bottini explica que o indulto n�o ser� suficiente para acabar com a puni��o a Silveira.
"Muito provavelmente, vai caber ao STF fazer o controle constitucional dessa medida. Em outras palavras: se o STF for provocado, e tudo indica que isso vai acontecer, ele ter� que julgar se o indulto de Bolsonaro foi constitucional ou n�o", diz o jurista.
A avalia��o da constitucionalidade de um indulto j� aconteceu na hist�ria recente do pa�s quando o STF, em 2018, julgou o decreto assinado pelo ent�o presidente Michel Temer (MDB) que havia reduzido as penas para condenados por crimes n�o violentos.
� �poca, a medida foi interpretada como uma forma de beneficiar pessoas presas por crimes de corrup��o e colarinho branco. Em novembro daquele ano, o STF formou maioria para manter o indulto.
Silveira est� ineleg�vel?
Ap�s a decis�o do STF, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves avaliou que, por conta da condena��o, Daniel Silveira est� automaticamente ineleg�vel e, em tese, n�o poder� disputar as elei��es deste ano, na qual ele pretendia concorrer ao cargo de senador pelo Rio de Janeiro amparado pela base bolsonarista que o elegeu em 2018.
"A inelegibilidade decorrente da condena��o criminal nasce com a publica��o do ac�rd�o (decis�o) condenat�rio, independente de recurso. Ela s� ser� suspensa se o condenado conseguir uma liminar para conceder efeito suspensivo", explicou.
O advogado Raul Abramo, especialista em direito penal, diz que ainda Silveira ainda n�o ser� preso e nem perder� o mandato porque, apesar da condena��o, sua defesa ainda pode impetrar recursos junto ao STF.
"A defesa pode recorrer e por isso ele n�o dever� ser preso, ainda. O mais prov�vel � que a defesa ingresse com embargos de declara��o, que � um recurso quando se entende que h� algum ponto da decis�o que n�o ficou claro ou quando a defesa acha que os ministros deixaram de prestar aten��o a algum ponto relevante", diz o advogado.
Raul afirma que, se houver recursos e a condena��o for mantida, o STF dever� comunicar a decis�o � C�mara dos Deputados para que seja efetivada a perda do mandato. Da mesma forma, ap�s o fim dessa fase, Daniel Silveira dever� ser recolhido a uma unidade prisional onde vai iniciar o cumprimento de sua pena.
* Com apura��o de Leandro Prazeres
Sabia que a BBC est� tamb�m no Telegram? Inscreva-se no canal.
J� assistiu aos nossos novos v�deos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
