A oposi��o quer barrar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu gra�a (indulto) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de pris�o em regime fechado por estimular atos antidemocr�ticos e incitar ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), recorrendo � Justi�a e com projetos no Congresso para anular os efeitos do perd�o presidencial ao bolsonarista. A Rede, o PDT, o Cidadania e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) entraram com a��es, na manh� de ontem, no STF para questionar o perd�o presidencial concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira. Em um dos processos, o partido diz que aceitar o indulto seria um incentivo ao “atentado institucional” e um “pr�mio de impunidade”. A ministra Rosa Weber foi escolhida como relatora da a��o.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l�der da oposi��o no Senado, anunciou o recurso � Suprema Corte. “Crimes contra a ordem constitucional n�o podem ser pass�veis desse benef�cio e iremos ao STF para derrubar esse desmando por meio uma ADPF (A��o por Descumprimento de Preceito Fundamental)”, afirmou o senador. Segundo Randolfe, “concess�o de gra�a” n�o altera a inelegibilidade da Ficha Limpa. “Daniel Silveira seguir� banido da vida p�blica caso se livre da cadeia”, disse.
“O presidente da Rep�blica, com a edi��o do decreto, transmite uma mensagem absolutamente temer�ria � popula��o brasileira: trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto aprior�stico. Uma garantia de impunidade. A certeza de que, do ponto de vista sist�mico, decis�es judiciais que afetarem os seus c�rculos pr�ximos n�o subsistir�o”, diz o texto da a��o.
O PDT, por sua vez, tamb�m entrou com uma ADPF, com pedido de liminar, e argumentou que, caso n�o fosse esse o instrumento jur�dico adequado, que ela seja convertida em uma a��o direta de inconstitucionalidade (ADI). O PDT acredita que h� uma hip�tese clara de “desvio de finalidade” do indulto do presidente. “N�o � constitucionalmente sustent�vel utilizar-se de 'indulto individual' para conceder verdadeiro 'salvo-conduto' a condutas penalmente reprov�veis, incontestavelmente praticadas por agente pol�tico no exerc�cio de fun��o relevante”.
Renan Calheiros criticou a decis�o do presidente. Renan classificou o decreto do chefe do Executivo federal de “ilegal, imoral e inconstitucional”. “Derrotar o fascismo envolve duas frentes: jur�dica e pol�tica. Al�m da a��o judicial ao STF, apresento hoje (ontem) decreto legislativo sustando o indulto presidencial. O Senado n�o pode faltar � democracia”, escreveu o senador nas redes sociais. A a��o de Renan Calheiros � uma reclama��o constitucional � corte e pede a suspens�o do decreto de Bolsonaro. Al�m disso, conforme explica o processo, a reclama��o constitucional � distribu�da ao relator da a��o original – isto �, da condena��o de Daniel Silveira. Neste caso, a a��o movida pelo senador ficar� com o ministro Alexandre de Moraes.
No Congresso
Na esteira das a��es contra a gra�a constitucional concedida por Bolsonaro, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou ontem projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto. Contarato escreveu em nota: “Ao conceder gra�a a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do pa�s, o presidente da Rep�blica afronta diretamente esse princ�pio basilar, que sustenta, ao lado de outros princ�pios constitucionais, a democracia brasileira”.
“Portanto, tem-se como cl�usula impl�cita, na Constitui��o Federal, que esses crimes tamb�m sejam insuscet�veis de gra�a ou anistia, visando, assim, � prote��o do sistema constitucional e ao fortalecimento da base da nossa democracia. Al�m disso, o decreto configura desvio de finalidade do ato e de ilegalidade”, finalizou o senador da Rep�blica.
No documento apresentado, Contarato afirmou que h� desvio de finalidade do ato e que Bolsonaro tamb�m j� proferiu ofensas verbais ao STF. “Declarando que a Corte ‘atrapalha’ o pa�s, sugerindo que seus membros ‘calassem a boca’, tendo criticado publicamente diversas vezes o ministro Alexandre de Moraes.” Moraes � o relator do inqu�rito que investiga os atos antidemocr�ticos na Suprema Corte, o mesmo que condenou Silveira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, em nota, que o perd�o da pena concedido pelo presidente Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira deve ser cumprido. De acordo com Pacheco, “a poss�vel motiva��o pol�tico-pessoal” n�o invalida o ato, embora possa “fragilizar a Justi�a penal”.
“H� uma prerrogativa do presidente da Rep�blica prevista na Constitui��o Federal de conceder gra�a e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, express�o de impunidade ou n�o, � esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”, disse Pacheco em nota. Segundo Pacheco, apesar de n�o ter poder para reverter o perd�o, o Congresso poder� votar uma mudan�a na lei para impedir que decis�o semelhante possa ser tomada pela Presid�ncia da Rep�blica no futuro.