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Estado de Minas POL�TICA

Recupera��o Fiscal: projeto volta ao regime de urg�ncia na ALMG

Atualmente, a d�vida do Estado com a Uni�o ultrapassa os R$ 140 bilh�es. O PL estava paralisado por causa da vota��o que reajustou o sal�rio dos servidores


10/05/2022 22:07 - atualizado 10/05/2022 22:07

PL está na Assembleia desde 2019
PL est� na Assembleia desde 2019 (foto: Luiz Santana/ALMG)
O Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza a ades�o de Minas Gerais ao Regime de Recupera��o Fiscal, voltou a tramitar em regime de urg�ncia na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta ter�a-feira (10/5). Deste modo, o PL torna-se priorit�rio em rela��o aos outros projetos da casa.

 

Atualmente, a d�vida do Estado com a Uni�o ultrapassa os R$ 140 bilh�es. Desde 2019 na Casa, o PL estava paralisado por causa da vota��o que reajustou o sal�rio dos servidores do executivo. Na mensagem encaminhada hoje � ALMG, o governador Romeu Zema (Novo) disse que o projeto � fundamental para que o Estado consiga negociar a d�vida com a Uni�o.

 

O posicionamento do governador � contestado por alguns parlamentares da casa que entendem que o executivo passar� a ter carta branca, pois, somente ap�s aderir ao regime, as medidas para corrigir as contas p�blicas ser�o especificadas.

 

Conforme a ALMG, "em virtude do regime de urg�ncia, se a Assembleia n�o se manifestar em at� 45 dias sobre o projeto, ele ser� inclu�do na ordem do dia, travando a pauta do Plen�rio. Contado esse prazo, caso a proposi��o ainda esteja em an�lise de 1º turno, passar� a tramitar em turno �nico".


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