O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta sexta-feira (20/5), em um julgamento contra a determina��o de um prazo para que o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), seja obrigado a analisar pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A vota��o acontece em plen�rio virtual da Corte e deve ser encerrada �s 23h59 desta sexta-feira. Protocolada por pol�ticos do PT, a a��o tamb�m conta com o apoio do movimento Vem Pra Rua, e j� havia sido negada pela relatora, ministra C�rmen L�cia. A magistrada afirmou que a an�lise dos pedidos � uma mat�ria da C�mara que n�o cabe interfer�ncia do STF.
"No ordenamento jur�dico vigente, inexiste norma assecurat�ria da pretens�o de processamento autom�tico ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment por den�ncia de crimes de responsabilidade atribu�dos ao presidente", escreveu ela.
C�rmen L�cia tamb�m lembrou que a legisla��o atual n�o prev� um prazo limite para a avalia��o dos pedidos de impeachment. O voto foi acompanhado, at� o momento, pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Lu�s Roberto Barroso e Edson Fachin.
Ao todo, h� 144 pedidos de impeachment em an�lise contra o presidente Jair Bolsonaro, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da C�mara.
Lei do impeachment
Em vigor no pa�s desde 1950, a Lei 1079, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo para o julgamento, � alvo de questionamentos quanto ao papel do presidente da C�mara e a��es que podem levar os representantes a serem afastados dos cargos.
Segundo a legisla��o, o presidente da C�mara - a quem cabe decidir se ser� iniciada a an�lise de den�ncia por crime de responsabilidade contra o presidente da Rep�blica - tamb�m n�o tem prazo para levar o processo adiante ou rejeitar os pedidos.