Moraes acompanha Barroso e vota contra reajuste extra para servidores de MG

A lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). que concedeu reajustes 14% acima da infla��o para servidores da sa�de e da seguran�a p�blica do estado teve os dois primeiros votos contr�rios no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar, de 2 a 0, � favor�vel ao governo de Minas, que recorreu � Corte para limitar o reajuste � recomposi��o salarial de 10,06%.

 

Ao votar nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Lu�s Roberto Barroso, relator da A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada  pelo Estado. Ambos de manifestaram contr�rios � decis�o do legislativo mineiro.

 

O julgamento � realizado em sess�o virtual. Outros nove ministros v�o se pronunciar e proferir seu voto at� sexta-feira (27/5).

 

O ministro Barroso suspendeu o aumento extra aprovado na ALMG em 21 de abril, atendendo � solicita��o do Estado.

 

Caso perca o recursos, o governo de Minas ter� que seguir o que diz a lei promulgada pela Assembleia, que estabelece reajuste salarial de 24% para sa�de e seguran�a p�blica e de 33% para educa��o.

De acordo com o Estado, o impacto em seus cofres chegaria a R$ 8,68 bilh�es.