A pauta pol�mica mobilizou entidades estudantis, deputados e senadores da oposi��o. O texto estabelece que a gratuidade valer� apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comiss�o de avalia��o da pr�pria universidade, com base em valores m�nimo e m�ximo estabelecidos pelo Minist�rio da Educa��o.
A PEC � assinada pelo deputado federal General Peternelli (Uni�o-SP) e tem parecer favor�vel do relator, deputado Kim Kataguiri (Uni�o-SP), que se ausentou por motivo de sa�de. De acordo com a assessoria de Kantaguri, ele retornar� somentre na pr�xima semana. As regras regimentais estabelecem que o relator deve, necessariamente, estar presente para o in�cio dos trabalhos.
Em sua rede social, Kantaguri se defendeu dos ataques, argumentando que a proposta estabelece a cobran�a de mensalidade "s� dos mais ricos". Em seu relat�rio, o parlamentar destaca que "o n�cleo do direito fundamental social � educa��o �, portanto, a educa��o gratuita de ensino fundamental, porque � este tipo de educa��o que permite que a pessoa tenha sua forma��o b�sica e ascenda aos outros n�veis de ensino."
Frisa ainda que "no ensino superior, o aluno j� � adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo. � verdade que h� casos de alunos no ensino superior em condi��o de pobreza - e estes devem continuar a ter o benef�cio da gratuidade - mas permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o n�cleo do direito fundamental social � educa��o. Mesmo que adotemos, portanto, a teoria da veda��o do retrocesso e que entendamos que os direitos sociais s�o cl�usulas p�treas - o que eu n�o fa�o - a presente PEC ainda � plenamente vi�vel."