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Estado de Minas LDO 2023

PBH: proposta de or�amento prev� super�vit de R$ 82,5 milh�es em 2023

Prefeitura de BH apresenta � C�mara projeto sobre Lei de Diretrizes Or�ament�rias 2023; vereadores devem discutir propostas do munic�pio nas pr�ximas semanas


25/05/2022 19:00 - atualizado 25/05/2022 19:29

Fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Casa Legislativa de BH pretende discutir LDO nas pr�ximas semanas (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Os vereadores de Belo Horizonte receberam nesta quarta-feira (25/5) projeto da Prefeitura que trata da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2023. A partir dela, ser�o definidas diretrizes normativas para o or�amento do ano seguinte, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Os principais pontos abordados pelo munic�pio e pelo legislativo s�o a prioridade de metas, a organiza��o e estrutura dos or�amentos, sua execu��o e elabora��o.

 

Em nota, o Executivo municipal explica que a estimativa para o pr�ximo ano � de "uma receita prim�ria em torno de R$ 14,7 bilh�es e uma despesa prim�ria em torno de R$ 14,6 bilh�es, com apura��o de um resultado prim�rio positivo da ordem de R$ 82,4 milh�es. Tais proje��es se baseiam no crescimento do PIB (2,5%) e na infla��o anual (3,3%) previstas pelo governo federal para o per�odo".

O projeto ainda trata sobre a dota��o para Reserva de Recursos para Emendas Individuais, no valor de 0,9% da Receita Corrente L�quida prevista para 2023, seus prazos e suas regras previstas para libera��o da verba.


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