Por unanimidade, STF reprova reajuste de servidores acima da infla��o

A lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que concedeu reajustes 14% acima da infla��o para servidores da sa�de e da seguran�a p�blica do estado est� barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Por 11 a 0, o STF rejeitou nesta sexta-feira (27/5) o reajuste. Os ministros Andr� Mendon�a, Luiz Fux, Nunes Marques, C�rmen L�cia e Dias Toffoli seguiram hoje o relator Lu�s Roberto Barroso que considerou a lei inconstitucional. Os demais membros da Corte se manifestaram contr�rios nos �ltimos dias.

 

O ministro Barroso suspendeu o aumento extra aprovado na ALMG em 21 de abril, atendendo � solicita��o do Estado. De acordo com o Governo de Minas, o impacto em seus cofres chegaria a R$ 8,68 bilh�es.