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Estado de Minas STF

Nunes Marques derruba decis�o do TSE que cassou deputado bolsonarista

Deputado estadual Fernando Francischini, do Uni�o Brasil, fez uma live alegando suposta fraude nas urnas eletr�nicas que estaria prejudicando a elei��o de Jair Bolsonaro


02/06/2022 19:15

Nunes Marques em Plenário
Nunes Marques, do STF, derruba decis�o do TSE que cassou deputado bolsonarista (foto: NELSON JR/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu, nesta quinta-feira (2/6), derrubar uma decis�o do plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o deputado estadual Fernando Francischini (Uni�o Brasil-PR) por dissemina��o de fake news.
Nunes Marques sustentou que o entendimento do TSE n�o poderia retroagir e, portanto, n�o deveria ser aplicado a algo relacionado ao ano 2018. Em outubro, a Justi�a Eleitoral cassou o mandato do bolsonarista por espalhar not�cias falsas. Essa foi a primeira inelegibilidade por tal motivo e abre precedente para outros casos.


Em 2018, Francischini fez uma transmiss�o ao vivo nas redes sociais, no dia da vota��o das elei��es, alegando fraude nas urnas eletr�nicas. A Corte considerou que a conduta de propagar desinforma��o pode configurar uso indevido dos meios de comunica��o e abuso de poder pol�tico.


Delegado federal, Francischini teve a maior vota��o da hist�ria do Paran� para deputado estadual naquele ano, com 427.749 votos, ou seja, 7,5% do total, segundo dados do TSE.

Mesmo com a decis�o de Nunes Marques, ainda cabe recurso da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) no caso.


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