O Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo (TRE-SP) negou, nesta ter�a-feira (7/6), por quatro votos a dois, a transfer�ncia de domic�lio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (Uni�o Brasil) para S�o Paulo. Com a decis�o, Moro n�o poder� se candidatar ao Senado ou a qualquer outra vaga pelo estado nas elei��es deste ano. Ainda cabe recurso da decis�o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A decis�o desta ter�a ocorreu durante julgamento de recurso protocolado pelo diret�rio municipal do PT na capital paulista contra decis�o da 5 Zona Eleitoral, que aprovou o pedido de transfer�ncia do domic�lio eleitoral do ex-juiz de Curitiba (PR) para S�o Paulo (SP). O argumento foi que Moro n�o possui nenhum v�nculo profissional na cidade, e que teria apresentado o endere�o de um hotel como comprovante de resid�ncia.
O recurso tamb�m cita a indica��o de Moro para ser vice-presidente de um �rg�o de dire��o partid�ria no Paran�, dois meses antes de pedir a transfer�ncia para S�o Paulo. A defesa de Moro, por sua vez, alegou "flexibilidade no direito da escolha do domic�lio", e que Moro teria atuado na cidade para uma consultoria americana.
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A legisla��o atual exige pelo menos tr�s meses de resid�ncia no novo local para aprovar a transfer�ncia de domic�lio eleitora. H�, por�m, jurisprud�ncia do TSE que estabelece que o domic�lio pode ser constitu�do por “v�nculos pol�ticos, econ�micos, sociais ou familiares”.
O Correio Braziliense entrou em contato com a assessoria de Sergio Moro, mas ainda n�o h� posicionamento sobre a decis�o.