Segundo a subprocuradora-geral da Rep�blica, Lind�ra a Ara�jo, o pedido foi feito em virtude do perd�o presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia depois de o parlamentar ter sido condenado pelo STF.
Por 10 a 1, STF decidiu pela a inelegibilidade,pris�o de 8 anos e 9 meses e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil.
Por 10 a 1, STF decidiu pela a inelegibilidade,pris�o de 8 anos e 9 meses e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil.
“O decreto presidencial � existente, v�lido e eficaz, sendo que o gozo dos benef�cios da gra�a concedida est� na pend�ncia da devida decis�o judicial que declare extinta a pena, nos termos do artigo 738 do CPP, artigo 192 da LEP e artigo 107, II, do CP, com retroatividade dos correlatos efeitos jur�dicos � data de publica��o do decreto presidencial.”
Na peti��o enviada, � solicitada a revoga��o de todas as medidas cautelares em face do condenado, com efic�cia retroativa � data da publica��o do decreto concessivo de gra�a constitucional.
Daniel Silveira foi acusado de atacar e amea�ar ministros da Corte e cometer atos antidemocr�ticos pondo em risco os Tr�s Poderes.