Bras�lia - A C�mara dos Deputados aprovou, na manh� desta quarta-feira (15/6), por 307 votos favor�veis e um contra, o Projeto de Lei Complementar 18/2022, que fixa teto de 17% para a al�quota do Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre combust�veis, g�s natural, energia el�trica, transporte p�blico e telecomunica��es. Foi a segunda vota��o da proposta na Casa, porque a primeira foi alterada pelo Senado e precisou de nova an�lise dos deputados.
Agora, falta a san��o presidencial para come�ar a valer. O projeto j� havia sido aprovado na noite de ter�a-feira tamb�m, mas devido a problemas t�cnicos no painel de vota��o, o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu recome�ar a aprecia��o, por seguran�a. O texto � a esperan�a do governo Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o pre�o dos combust�veis e sua alta rejei��o junto ao eleitorado brasileiro, a fim de se aproximar nas pesquisas do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).
Agora, falta a san��o presidencial para come�ar a valer. O projeto j� havia sido aprovado na noite de ter�a-feira tamb�m, mas devido a problemas t�cnicos no painel de vota��o, o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu recome�ar a aprecia��o, por seguran�a. O texto � a esperan�a do governo Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o pre�o dos combust�veis e sua alta rejei��o junto ao eleitorado brasileiro, a fim de se aproximar nas pesquisas do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).
A princ�pio, os deputados usariam a manh� desta quarta para votar apenas as altera��es que o relator Elmar Nascimento (Uni�o-BA) havia feito sobre o projeto que voltou do Senado. Durante a vota��o, o Plen�rio aprovou, parcial ou totalmente, nove de 15 emendas do texto do senador Fernando Bezerra Coelho. Entre as altera��es do texto do relator do Senado est� a redu��o a zero, at� 31 de dezembro de 2022, dos impostos federais PIS/Cofins e Cide (Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico) cobrados sobre as opera��es com gasolina e etanol, nacionais ou importados.
O plen�rio ainda rejeitou o �nico destaque que poderia mudar o texto. A bancada do PT protocolou um pedido para que as perdas dos estados e dos munic�pios fossem corrigidas pela infla��o (IPCA), como estava no texto-base aprovado pelo Senado, o que facilitaria o acionamento do gatilho de recomposi��o de perdas por parte dos estados.
Al�m de impor um teto ao ICMS, o PLP tamb�m prev� compensa��o aos estados e munic�pios paga pela Uni�o pela perda arrecadat�ria do ICMS, at� 31 de dezembro de 2022. Esse poss�vel ressarcimento aos entes federados ser� feito por meio de descontos em parcelas de d�vidas refinanciadas das unidades da Federa��o junto � Uni�o. No entanto, os estados ser�o ressarcidos apenas nas perdas que ultrapassarem 5% em compara��o ao ano de 2021. Por essa raz�o, os estados queriam que o valor fosse corrigido pela infla��o deste ano, pois facilitaria o acionamento do gatilho de compensa��o. Os estados e o Distrito Federal tamb�m podem deixar de pagar parcelas de empr�stimo como forma de compensa��o, mas precisam do aval da Uni�o para esse termo.
Em estados que estejam em recupera��o judicial, como o caso de Rio de Janeiro e Goi�s, o governo federal ir� recompensar integralmente as perdas de arrecada��o durante 2022. Para n�o deixar prejudicados estados que n�o contenham d�vidas com o Tesouro Nacional, a C�mara manteve uma altera��o do Senado para compensar as perdas de 2022 a partir de 2023 por meio do uso de parte da Uni�o obtida com a Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (CFEM). Esse royalty sobre minera��o arrecadou, em 2021, R$ 10,2 bilh�es, dos quais 12% ficaram com a Uni�o. O mecanismo tamb�m poder� ser usado para recompor eventuais perdas que n�o tenham sido compensadas em 2022.
LIRA
O presidente da C�mara disse que a limita��o do ICMS sobre combust�veis aprovada ontem permitir� a vota��o de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) para que os estados e o Distrito Federal possam zerar o tributo. A tramita��o come�ar� pelo Senado. “Essa PEC poder� facultar aos governos estaduais zerarem o ICMS para ov�leo diesel, GNV e g�s de cozinha, al�m tamb�m de zerar tributos federais (PIS, Cofins e Cide-Combust�veis), em uma luta di�ria, perene, de n�o in�rcia do Poder Legislativo para a prote��o dos mais vulner�veis no Brasil”, afirmou Arthur Lira.
Arthur Lira destacou ainda que o cen�rio externo n�o � favor�vel no momento. “H� um processo inflacion�rio, uma crise de combust�veis e de energia e uma guerra entre dois pa�ses”, disse. “A nossa luta n�o � contra os governadores, nem eles contra n�s, mas � de todos a favor da popula��o.”
Autor da proposta que limita o ICMS sobre os combust�veis, que agora vai � san��o presidencial, o deputado Danilo Forte (Uni�o Brasil-CE) afirmou que a medida n�o ser� suficiente para segurar pre�os. “Isso n�o depende do Brasil s�, depende do mundo, o que n�s estamos fazendo � reduzir imposto”, comentou. Segundo o deputado Weliton Prado (Pros-MG), a redu��o nos tributos deveria ir al�m. “A redu��o do ICMS sobre energia, combust�veis, telefonia e internet faz justi�a �s pessoas mais pobres, mas n�o d� para aceitar nem admitir que setores da minera��o paguem um imposto baixo ou n�o paguem nada”, disse.
Desde 2016, a Petrobras adota a pol�tica de Pre�os de Paridade de Importa��o (PPI), que vincula o valor dos derivados de petr�leo nas refinarias � cota��o do petr�leo em d�lares no mercado internacional. Assim como sobem, os pre�os podem cair – recentemente, por�m, as altas t�m sido mais frequentes. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) tamb�m criticou a estrat�gia da empresa. “A diminui��o do ICMS ocorrer�, mas se o pre�o do petr�leo subir no mercado internacional, sem d�vida nenhuma vai aumentar aqui, at� porque a pol�tica da Petrobras � boa para a empresa, mas n�o � boa para o Brasil”, disse Rocha.