De acordo com apura��o do jornal "O Estado de S�o Paulo", ele foi inclu�do na “quarentena” do servi�o p�blico. Assim sendo, o ex-ministro, que deixou o cargo em mar�o deste ano, receber� por ter exercido um alto cargo no governo. A quantia � liberada pelo governo federal para figuras p�blicas de destaque como um “aux�lio desemprego” por ter acesso privilegiado a informa��es que podem ser usadas em novos cargos da iniciativa privada.
Todo este processo da Comiss�o foi conduzido antes da pris�o do ex-ministro e conclu�do em 31 de maio. Vale ressaltar que o colegiado inclui nesta decis�o, qualquer “assunto sigiloso ou aquele relevante ao processo de decis�o no �mbito do Poder Executivo Federal que tenha repercuss�o econ�mica ou financeira e que n�o seja de amplo conhecimento p�blico".
O que levou � pris�o de Milton Ribeiro?
A opera��o da Pol�cia Federal (PF), nessa quarta-feira (22/6), que levou � pris�o de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educa��o do governo Bolsonaro, mira supostos crimes de tr�fico de influ�ncia, corrup��o passiva, prevarica��o e advocacia administrativa. As investiga��es ir�o apurar pedidos de propina para a libera��o de recursos federais.
O tr�fico de influ�ncia � classificado como um dos delitos praticados contra a administra��o p�blica, ou seja, contra a Uni�o, os estados e os munic�pios. A pr�tica condiz o ato ilegal de se aproveitar da sua posi��o para obter favores, vantagens, ou promessa de vantagens, para si pr�prio ou terceiros. O crime � classificado no artigo 332 do C�digo Penal Brasileiro e a pena varia entre dois a cinco anos e multa.
J� o crime de corrup��o passiva, classificado apenas para os funcion�rios p�blicos, tamb�m consta como um dos crimes praticados contra a administra��o. Conforme o artigo 317, o ato de usar o cargo p�blico para solicitar ou receber vantagem indevida, mesmo que o outro envolvido n�o aceite a proposta, j� configura a a��o como crime. A pena pode variar de tr�s meses a um ano, ou multa.
As acusa��es se d�o devido ao esc�ndalo na suposta libera��o de recursos p�blicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o, diante do pagamento de propina.
Al�m disso, Milton Ribeiro foi acusado de prevarica��o, delito que tem pena que varia de tr�s meses a um ano, e multa. O crime consiste em retardar ou deixar de praticar suas atividades previstas para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (art. 319). A a��o faz com que as obriga��es p�blicas se acumulem e prejudiquem o interesse p�blico.
Quando o funcion�rio p�blico defende interesses particulares, junto ao �rg�o da administra��o p�blica onde exerce suas fun��es, conforme definido no artigo 321, ele est� cometendo advocacia administrativa.
De acordo com a PF, com base em documentos, depoimentos e relat�rio de investiga��o preliminar da Controladoria-Geral da Uni�o, 'foram identificados poss�veis ind�cios de pr�tica criminosa para a libera��o das verbas p�blicas', conforme informado pelo Estad�o.