Dallagnol: STJ decide por continuidade de processo de apura��o

O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu dar prosseguimento ao processo que investiga — no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) — o recebimento suspeito de di�rias e passagens por Deltan Dallagnol, ex-procurador envolvido na opera��o Lava Jato. A decis�o foi do presidente do tribunal, Humberto Martins.

 

“Os princ�pios da efici�ncia, da moralidade e da economicidade administrativa imp�em a liberdade de atua��o fiscalizat�ria do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplica��o dos recursos p�blicos", informou Martins.

 

A decis�o indica que a suspens�o requerida pela Justi�a Federal do Paran� fere a autonomia do tribunal. Al�m disso, no entendimento da autoridade, a demora na an�lise fiscalizat�ria � um perigo e pode causar a multiplica��o de impeditivos que prejudiquem os trabalhos.

 

“No caso sob an�lise, na verdade, percebe-se que est� caracterizado o perigo da demora inverso, uma vez que a decis�o questionada obsta a atua��o regular fiscalizat�ria de importante �rg�o administrativo de controle, cuja atua��o � de extrema relev�ncia para toda a sociedade que exige transpar�ncia e efici�ncia na gest�o dos recursos p�blicos. Outrossim, est� caracterizado o risco de efeito multiplicador impeditivo da atua��o fiscalizat�ria regular e leg�tima do tribunal de contas”, escreveu na decis�o.

 

 

Dallagnol � pr�-candidato �s elei��es da C�mara dos Deputados, pelo Podemos, antigo partido de S�rgio Moro, que foi o juiz respons�vel pelas investiga��es do esquema de corrup��o na Petrobras. O processo pode acabar prejudicando a campanha de Dellagnol.

 

Na decis�o Martins lembrou que se houver indica��o de regularidade na aplica��o dos recursos, n�o haver� preju�zo para os r�us. Portanto, esse seria mais um motivo para apurar as contas p�blicas.

 

 

Em 2020, parlamentares e o Minist�rio P�blico Federal (MPF) apresentaram den�ncias de diferen�as de custos em passagens e di�rias de servidores que participaram da opera��o Lava Jato. Ao comparar os gastos foi levantado um valor alto caso a op��o fosse remover os servidores para Curitiba. O TCU pediu que R$ 2,8 milh�es fossem devolvidos pelos membros da opera��o.

 

Dallagnol entrou com a��o na Justi�a, em 2021, para derrubar a decis�o pelas irregularidades no processo. De acordo com ele, estava sendo responsabilizado, mas nunca foi determinada a estrutura da opera��o ou a ordena��o pelo MPF. O pedido foi acatado e o processo do TCU estava suspenso desde ent�o.