Estado de emerg�ncia: por que PEC que libera gastos em ano eleitoral � t�o pol�mica?

O Senado come�ou a debater nessa quarta-feira (29/06) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, entre outras coisas, prev� o pagamento a um voucher de R$ 1 mil a caminhoneiros aut�nomos e a amplia��o de benef�cios como o aux�lio-g�s e Aux�lio Brasil.

A medida tem impacto previsto de R$ 38,75 bilh�es al�m do teto de gastos do governo e chega ao Congresso cercada de pol�micas.

Por se tratar de um ano eleitoral, a legisla��o eleitoral pro�be a cria��o de novos benef�cios sociais como o planejado "voucher" para caminhoneiros. A PEC, por�m, prev� o reconhecimento de um suposto "estado de emerg�ncia" provocado pelo aumento no pre�o dos combust�veis.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o reconhecimento do estado de emerg�ncia � uma forma de evitar a proibi��o prevista na lei eleitoral.

A PEC vai a vota��o a pouco mais de tr�s meses das elei��es presidenciais e em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de inten��o de voto, atr�s do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).

De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em mar�o deste ano, 68% das pessoas entrevistadas atribuem a Bolsonaro a responsabilidade pela alta no pre�o dos combust�veis como gasolina, �leo diesel e g�s de cozinha.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto pelo Senado quanto pela C�mara dos Deputados e ter tr�s quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas. Ap�s a aprova��o, ela � promulgada automaticamente, sem necessidade de san��o presidencial.

O texto que vai a vota��o nesta semana prev� a cria��o de um novo benef�cio e a amplia��o de outros quatro. O benef�cio novo � um voucher de R$ 1 mil a serem pagos mensalmente a caminhoneiros aut�nomos entre julho e dezembro de 2022. O impacto no or�amento seria de R$ 5,4 bilh�es.

A medida tamb�m prev� um aumento de R$ 200 no valor pago do Aux�lio Brasil, que atualmente � de R$ 400, al�m do cadastro de 1,6 milh�o de fam�lias que est�o na fila de espera do benef�cio. O custo da medida � de R$ 26 bilh�es.

A PEC tamb�m determina amplia��o de R$ 53 no valor do aux�lio-g�s, atualmente em R$ 112,60. O custo dessa amplia��o � de R$ 1,05 bilh�o.

A proposta tamb�m prev� o pagamento de um subs�dio para garantir a gratuidade de idosos no transporte p�blico num aumento de despesas estimado em R$ 2,5 bilh�es.

A PEC tamb�m determina um repasse no valor de R$ 3,8 bilh�es em cr�ditos tribut�rios para a manuten��o da competividade do etanol, usado na mistura da gasolina vendida nos postos de combust�veis do Brasil.

No relat�rio da PEC enviado ao Senado, o relator da mat�ria, Fernando Bezerra (MDB-PE), diz que � preciso reconhecer a situa��o de emerg�ncia do pa�s porque a lei nº 9.504 de 1997, tamb�m conhecida como Lei Eleitoral, veda a concess�o de benef�cios em anos em que s�o realizadas as elei��es.

"No ano em que se realizar elei��o, fica proibida a distribui��o gratuita de bens, valores ou benef�cios por parte da Administra��o P�blica, exceto nos casos de calamidade p�blica, de estado de emerg�ncia ou de programas sociais autorizados em lei", diz um trecho da lei.

O relat�rio de Fernando Bezerra toca, justamente, neste ponto. Para justificar a suposta necessidade reconhecimento do estado de emerg�ncia, o senador cita o aumento no pre�o dos combust�veis. No documento, h� at� men��o � guerra na Ucr�nia, que come�ou em fevereiro.

"Em primeiro lugar, � essencial reconhecer que o Pa�s passa por uma situa��o de emerg�ncia provocada pelo forte aumento no pre�o dos combust�veis, com seus impactos diretos sobre o custo de vida, e indiretos, via efeitos de segunda ordem sobre a infla��o", diz um trecho do relat�rio entregue pelo senador.

Em outro trecho, o parlamentar deixa evidente a import�ncia do reconhecimento do estado de emerg�ncia para a estrat�gia do governo.

"O reconhecimento do estado de emerg�ncia � importante para dar o necess�rio suporte legal �s diferentes pol�ticas p�blicas, focadas nos mais vulner�veis", diz um trecho do relat�rio.

'Drible' na legisla��o

Para o economista e diretor-executivo da Institui��o Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, o efeito pr�tico do reconhecimento do estado de emerg�ncia � a possibilidade legal de o governo criar benef�cios e ampliar gastos em um ano eleitoral.

"O reconhecimento da emerg�ncia daria o amparo legal que o governo precisa para n�o ser punido pela legisla��o eleitoral", disse Couri � BBC News Brasil.

Na avalia��o do professor de Finan�as e Controle Gerencial do Instituto de P�s-Gradua��o e Pesquisa em Administra��o (COPPEAD) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Leite, o reconhecimento do estado de emerg�ncia previsto na chamada PEC dos Combust�veis � uma esp�cie de "drible" na legisla��o eleitoral, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no teto de gastos.

Isso aconteceria porque a situa��o de emerg�ncia daria respaldo legal para o governo criar benef�cios ou ampliar gastos no per�odo eleitoral. "A Lei Eleitoral pro�be os governos de criarem benef�cios em ano de elei��es para evitar que os governantes tenham vantagens ante os outros candidatos. Mas com o reconhecimento do estado de emerg�ncia, o governo ganha uma esp�cie de passe livre para gastar", disse o professor.

Segundo ele, a justificativa usada na PEC para pedir o reconhecimento do estado de emerg�ncia n�o � plaus�vel.

"N�o faz sentido alegar que o aumento do pre�o dos combust�veis cria uma emerg�ncia no Brasil porque esta n�o � uma situa��o que deve mudar no curto prazo. O governo quer implementar um rem�dio de curto prazo pra uma situa��o que n�o se resolver� no curto ou m�dio prazos", disse o professor.

Leite afirmou ainda que o impacto or�ament�rio da PEC dever� complicar a condu��o do pa�s independentemente de quem ven�a as elei��es.

"Ela vai gerar um rombo de R$ 38 bilh�es. E j� havia a previs�o de um d�ficit anterior que era de uns R$ 40 bilh�es. N�o � algo que a pr�xima administra��o vai conseguir resolver nos seus primeiros anos", disse Rodrigo Leite.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61989461

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