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Estado de Minas CONGRESSO NACIONAL

Texto-base da LDO � aprovado sem a impositividade do or�amento secreto

Com a decis�o dos parlamentares, o governo n�o ser� mais obrigado a pagar emendas de relator aos estados, mas manter� a reserva anual para esse recurso


12/07/2022 13:25

Rodrigo Pacheco sentado na mesa principal do plenário ao lado de outros parlamentares
Ap�s pol�micas, a discuss�o foi retomada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (foto: Geraldo Magela/Ag�ncia Senado)
A vota��o do texto base para Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2023 foi aprovada tanto na C�mara dos Deputados, quanto no Senado Federal, nesta ter�a-feira (12/7), sem a impositividade das emendas de relator – RP9. No entanto, o governo ainda ter� que reservar um montante para a realiza��o deste pagamento. Agora, os parlamentares avaliam os destaques.

A discuss�o foi retomada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ap�s conseguir um consenso entre os l�deres. Em reuni�o de l�deres, realizada antes da sess�o do dia, Pacheco conseguiu a concord�ncia na retirada da impositividade das emendas de relator na LDO. Para Pacheco, esse mecanismo n�o era oportuno.

Esse foi um ponto pol�mico que levou � suspens�o da vota��o na sess�o de segunda-feira. Para facilitar a aprova��o do texto, o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou a obrigatoriedade da libera��o, pelo Executivo, das emendas das emendas de relator, que d� subs�dio ao conhecido or�amento secreto.

A Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), operou as mudan�as das regras para a libera��o das emendas em junho, em raz�o da disparada do ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais.

At� este ano, o governo n�o tinha a obriga��o de definir uma previs�o para a distribui��o das RP9. A manuten��o do dispositivo no texto era uma press�o, principalmente, de partidos do Centr�o. 


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