A Justi�a barrou o reajuste de 25% do sal�rio dos vereadores de Patos de Minas, na regi�o do Alto Parana�ba, em Minas Gerais. A C�mara Municipal da cidade ainda n�o foi notificada da decis�o em car�ter liminar. As remunera��es foram aumentadas por meio de projeto de Lei aprovado em abril deste ano e publicado no m�s de maio.
A decis�o foi do juiz Marcus Caminhas Fasciane, a partir de a��o popular ajuizada por S�rgio Sales Machado J�nior e Iracy Esteves Mezzonato, que citaram os 17 vereadores de Patos de Minas e tamb�m o munic�pio.
Ao conceder a liminar, o magistrado considerou a aus�ncia de estimativa de impacto or�ament�rio com a cria��o do aumento de despesas com pessoal. Ele tamb�m citou que os sal�rios foram alterados no atual mandato, "em flagrante ofensa ao princ�pio da anterioridade".
"Ademais, foram juntados v�rios precedentes em controle concentrado do STF que denotam que, no caso em tela, o aumento de despesas n�o teria respeitado jurisprud�ncia vinculante, portanto, pass�vel de controle do judici�rio, sem configurar viola��o ao princ�pio da Separa��o dos Poderes", manifestou-se o juiz.
Aprova��o
Em abril, a C�mara Municipal de Patos de Minas aprovou a revis�o dos pr�prios ganhos de R$ 10.109,00 para R$ 12.659,00. Os parlamentares argumentaram que o percentual de 25,23% seria uma forma de recomposi��o aos seis anos sem corre��o e � infla��o do per�odo.