Com isso, pela Lei da Ficha Limpa, Dallagnol, pr�-candidato a deputado federal pelo Podemos no Paran�, pode ficar ineleg�vel. Janot, filiado ao mesmo partido, tamb�m poder� ser impedido de se eleger a algum cargo pol�tico, mas o ex-procurador j� havia ficado de fora da lista do Podemos de candidatos � C�mara pelo Distrito Federal. No Twitter, Dallagnol comentou a condena��o.
4 min. do TCU DELATADOS na Lava Jato me julgaram hoje e condenaram a ressarcir os gastos da Lava Jato, 3 milh�es, contrariando 14 manifesta��es t�cnicas de 5 institui��es (MPF, TCU, MP-TCU, ANPR e JF) que afirmaram a regularidade dos gastos e me isentaram de responsabilidade. +
%u2014 Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 9, 2022
O caso � apurado desde 2020 pelo TCU e o relat�rio do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta ter�a por quatro votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.
Para Dantas e o subprocurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas, Lucas Furtado, Dallagnol, Janot e Rom�o praticaram atos "antiecon�micos, ilegais e ileg�timos" que podem caracterizar atos de improbidade administrativa. Por�m, ainda cabe recurso.
A decis�o tamb�m levou em considera��o que o modelo de for�a-tarefa adotado pela Lava Jato foi antiecon�mico e causou preju�zo aos cofres p�blicos ao permitir o pagamento "desproporcional" e "irrestrito" de di�rias, passagens e gratifica��es aos envolvidos.
Procuradores de outras cidades foram indicados para atuar na Lava Jato, em Curitiba, e receberam recursos financeiros como se estivessem em uma situa��o provis�ria de trabalho, em vez de serem oficialmente transferidos para a capital paranaense.
Al�m disso, para os ministros do TCU, houve ofensas ao princ�pio da impessoalidade, em raz�o da aus�ncia de crit�rios t�cnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a opera��o, al�m de o modelo ser ben�fico e rent�vel aos participantes.
Sendo assim:
- Rodrigo Janot foi condenado por ter autorizado a constitui��o da for�a-tarefa;
- Deltan Dallagnol foi condenado por ter participado da concep��o do modelo escolhido pela for�a-tarefa e da escolha dos integrantes;
- Jo�o Vicente Beraldo Rom�o foi condenado por ter solicitado a forma��o da for�a-tarefa.
�rea t�cnica deu parecer contr�rio
A decis�o dos ministros diverge do parecer da �rea t�cnica do TCU, que concluiu que n�o houve irregularidades nos gastos da for�a-tarefa e recomendou o arquivamento do processo.
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Os auditores do tribunal argumentaram que a forma��o de grupos de for�a-tarefa da Lava Jato era considerada, na ocasi�o, o "melhor sistema para a persecu��o penal e combate � organiza��es criminosas" e que a "sua operacionaliza��o seguia os ritos e regras vigentes � �poca".
Afirmaram tamb�m que independente da op��o escolhida para viabilizar a opera��o Lava Jato, haveria custos envolvidos.
Lei da Ficha Limpa
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam ineleg�veis por oito anos "os que tiverem suas contas relativas ao exerc�cio de cargos ou fun��es p�blicas rejeitadas por irregularidade insan�vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decis�o irrecorr�vel do �rg�o competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici�rio".
Por�m, ao "G1", a Secretaria de Comunica��o do Tribunal de Contas da Uni�o esclareceu que n�o compete � Corte elaborar a rela��o das pessoas consideradas ineleg�veis.
“Em ano eleitoral, o papel do TCU se restringe a enviar ao Tribunal Superior Eleitoral a lista de pessoas f�sicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos �ltimos oito anos que antecedem a elei��o.Cabe � Justi�a Eleitoral, com base em crit�rios definidos em lei, declarar a inelegibilidade de tais pessoas”, disse.