Em decis�o publicada nesta ter�a-feira (9/8), o magistrado ressaltou que o princ�pio da impessoalidade "desautoriza a personifica��o de programas da administra��o p�blica federal".
Segundo Fachin, o pronunciamento n�o � indicado tamb�m por conta da proximidade com o per�odo eleitoral.
“Contudo, a t�nica do discurso n�o reside em tais elementos, considerando que o restante da manifesta��o narra a atua��o do Minist�rio da Sa�de, no passado remoto e pr�ximo, al�m de renovar a pretens�o de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Sa�de, proposta que n�o se coaduna, sob qualquer forma de interpreta��o, com os predicados excepcionais exigidos pelo art. 73, inciso VI, al�nea b, da Lei das Elei��es”, escreveu.
“Anote-se, por fim, que o princ�pio da impessoalidade, contido no art. 37, § 1º, da Constitui��o Federal, desautoriza a personifica��o de programas da administra��o p�blica federal, mormente no per�odo que antecede as elei��es e, justamente por isso, � alcan�ado pelas veda��es da Lei Eleitoral”, concluiu Fachin.
Marcelo Queiroga faria um pronunciamento sobre vacina��o contra a poliomielite e multivacina��o de 2022. Ele planejava dizer: "Durante a pandemia de COVID-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa popula��o".
Hoje, Queiroga disse ser preciso usar "todos os meios" para levar a informa��o correta sobre a imuniza��o. "N�o conhe�o medida mais indutora � vacina��o do que a palavra do ministro da Sa�de, que � a principal autoridade sanit�ria do Brasil", afirmou.
No �ltimo dia 28 de julho, Edson Fachin havia negado outro pedido de Queiroga para a divulga��o do pronunciamento. O ministro lembrou que a legisla��o eleitoral veda a publicidade institucional de autoridades e �rg�os p�blicos nos tr�s meses anteriores � elei��o. O v�deo do ministro da Sa�de j� havia sido gravado e enviado at� para a Empresa Brasil de Comunica��o (EBC).