“N�o � um decreto ditatorial meu. A lei me garante isso. O que a imprensa come�ou a perturbar: eu tenho a minha agenda que � p�blica l� no Pal�cio da Presid�ncia. Se for me visitar, est� l�. A� come�aram a querer ter acesso a quem ia me visitar no Pal�cio da Alvorada. E de acordo com as pessoas que me visitam no Alvorada, a imprensa faz uma mat�ria sobre aquilo. Quem eu recebo na minha casa, eu n�o devo satisfa��o a ningu�m”, declarou o presidente da Rep�blica.
Em abril deste ano, o Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI) imp�s sigilo ap�s uma solicita��o do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI), sobre a rela��o das entradas e sa�das do Pal�cio do Planalto, dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de fazer lobby e cobrar propina para intermediar a libera��o de recursos no Minist�rio da Educa��o. Em resposta, o GSI negou acesso �s informa��es e justificou que a solicita��o n�o poderia ser atendida, pois a divulga��o desses dados poderia colocar em risco a vida do presidente da Rep�blica e de seus familiares.
A Lei de Acesso � Informa��o � considerada um avan�o na transpar�ncia p�blica do pa�s. Sancionada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a LAI regulamenta o direito que todo cidad�o tem de acessar informa��es p�blicas, conforme est� exposto na Constitui��o Federal de 1988.
O texto acaba com o "sigilo eterno” de documentos ultrassecretos afirmando que nenhum documento poder� ficar por mais de 50 anos sem acesso p�blico. Por�m, h� uma brecha: sigilos de at� 100 anos - prazo m�ximo permitido pela LAI - podem ser impostos quando a divulga��o dos dados, mesmo sendo de interesse p�blico, viole a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de uma pessoa.
E � nessa brecha que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se baseia para decretar os sigilos de 100 anos t�o recorrentes nesses quase quatro anos de governo. Dentre as justificativas divulgadas por Bolsonaro e por sua equipe jur�dica, j� foram usadas a “prote��o � vida do presidente” e “falta de interesse p�blico”. Al�m da LAI, Bolsonaro se encosta na Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD), afirmando que a publicidade dessas informa��es pode colocar a vida do presidente em risco.
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%u2014 Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 13, 2022
Por�m, quem define a “falta de interesse p�blico” dessas informa��es sigilosas, se dizem respeito ao governo que nos rege? Especialistas do Direito e da Governan�a P�blica dizem que h� um abuso dos requisitos que as leis trazem.
“H� um abuso da Lei de Acesso � Informa��o por meio dos �rg�os p�blicos e os mecanismos de controle sobre a lei s�o muito fr�geis. N�o h� um hist�rico de quebra de sigilo pelo judici�rio, o que comprova que o Brasil n�o garante o acesso � informa��o como deveria”, explica o advogado, professor e pesquisador do Centro de Estudos Legislativo da UFMG, Rodolfo Viana, que ressaltou que esses sigilos fazem o Brasil se posicionar mal internacionalmente no �mbito da transpar�ncia p�blica.
Os sigilos
Pazuello
O governo federal decretou um sigilo de 100 anos do processo interno do Ex�rcito contra o general e ex-ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, pela participa��o em uma “motociata” ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021. O regulamento disciplinar do Ex�rcito pro�be a participa��o de militares da ativa em atos pol�ticos.
A participa��o de Pazuello no ato gerou a abertura de um processo para apurar a conduta do ex-ministro. O jornal Folha de S. Paulo solicitou o acesso �s informa��es do processo, mas teve o pedido negado. A justificativa do sigilo decretado sobre o caso foi que a divulga��o do documento representaria risco aos princ�pios da hierarquia e da disciplina do Ex�rcito. O general, no entanto, foi absolvido do processo.
Crach�s de Fl�vio e Eduardo Bolsonaro
O governo imp�s sigilo de cem anos sobre informa��es dos crach�s de acesso ao Pal�cio do Planalto emitidos em nome dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL), Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Eduardo Bolsonaro (PL).
Em documentos p�blicos enviados � Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Covid em 2021, a Presid�ncia da Rep�blica informou a exist�ncia dos cart�es de acesso ao Planalto dos dois filhos do presidente.
A revista Cruso� solicitou, via Lei de Acesso � Informa��o (LAI), a "rela��o de filhos do Presidente da Rep�blica que possuem ou possu�ram cart�es de identifica��o que d�o ingresso �s leitoras e vias de passagem do Pal�cio do Planalto e Anexos, acompanhada da respectiva data de emiss�o e de devolu��o do cart�o de acesso entre 2003 e 2021", para saber quantas vezes os dois irm�os estiveram no Pal�cio do Planalto, mas teve o pedido negado.
A Secretaria-Geral da Presid�ncia respondeu a solicita��o, decretando sigilo �s informa��es e afirmou que os dados solicitados dizem respeito “� intimidade, � vida privada, � honra e � imagem dos familiares do Senhor Presidente da Rep�blica, que s�o protegidas com restri��o de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011".
Cart�o de vacina��o
Outro sigilo de um s�culo imposto pelo Presidente Jair Bolsonaro foi em rela��o ao seu cart�o de vacina��o e a qualquer informa��o referente �s doses de vacinas que ele tenha recebido.
A decis�o foi informada � revista �poca que havia solicitado, por meio da Lei de Acesso � Informa��o, os dados sobre a imuniza��o do presidente, que na ocasi�o, criticava as vacinas contra a Covid-19 e se recusava a se vacinar.
Com a negativa, o Pal�cio do Planalto afirmou que os dados “dizem respeito � intimidade, � vida privada, � honra e � imagem” do presidente, impondo um sigilo de 100 anos ao documento.
Outros governos
Apesar da Lei de Acesso � Informa��o ter sido sancionada pelo governo Dilma Rousseff, a ex-presidente tamb�m utilizou da LAI para decretar sigilo sobre informa��es de interesse p�blico.
Durante o seu governo, Dilma colocou sob sigilo todas as informa��es relativas �s viagens que a presidente e/ou seu vice, Michel Temer, j� fizeram ao exterior. Na ocasi�o, o decreto afirmou que os dados s� poderiam ser divulgados depois que ela deixasse o Pal�cio do Planalto.
Outro sigilo decretado no governo Dilma foi referente �s “pedaladas fiscais”, motivo pelo qual foi impedida em 2016. A ex-presidente decidiu manter em sigilo o tamanho exato da d�vida e quem eram os devedores de taxas destinadas � Caixa Econ�mica Federal por conta da administra��o de programas sociais, como o Bolsa Fam�lia, o qual o banco p�blico era contratado pelo governo para execut�-lo e, assim, precisava ser remunerado pelos servi�os prestados.
A Uni�o passou a postergar o pagamento das tarifas devidas, um tipo de “pedalada”, segundo a pr�pria Advocacia Geral da Uni�o (AGU), que gerou um d�bito incalcul�vel com a Caixa. O governo e o banco tentaram uma reconcilia��o que garantisse os repasses � Caixa, mas n�o houve sucesso.