Essa � uma reclama��o antiga do presidente que, desde 2019, vem se mostrando incomodado com decis�es dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na �poca, a decis�o de equiparar atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais a crimes de racismo levou Bolsonaro a se posicionar contra as decis�es do Judici�rio.
Para entender melhor sobre o tema, o Estado de Minas conversou sobre como funciona a triparti��o do poder - Judici�rio, Legislativo e Executivo - e qual � a import�ncia dela com o ex-professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Ibmec, Paulo Adyr, e com a coordenadora do curso de Direito e professora de Constitucional da UniBH, Mar�lia Leite.
O artigo 2º da Constitui��o Federal de 1988, define as fun��es e prerrogativas dos tr�s poderes que "s�o independentes e harm�nicos. O que significa que eles t�m que interagir entre si", afirmou o professor Paulo.
Para que serve a triparti��o de poderes?
A import�ncia desta separa��o, conforme dito pela professora Mar�lia, "� evitar a concentra��o de poder nas m�os de uma �nica pessoa ou grupo" e que esta "harmonia evita que abusos aconte�am por qualquer um deles".No mundo n�o h� um Executivo que apenas governa, argumentaram os juristas entrevistados. O CARF, por exemplo, � um julgamento feito pelo poder Executivo; o Legislativo tem suas comiss�es de inqu�rito; e o Judici�rio cria s�mulas, que geram precedentes, que, de certa forma, podem ser considerados "legislar".
"Diante do imobilismo do sistema pol�tico para atender demandas sociais, o Judici�rio se v� for�ado a oferecer uma resposta", destacou a professora da UniBH.
Ela prosseguiu afirmando que, em muitos casos, os integrantes do Legislativo se omitem para "n�o arcar com o �nus da decis�o, mas tamb�m para tirar proveito do b�nus da cr�tica" ao poder judici�rio.
O STF, algumas vezes, decide uma norma no vazio da lei ou faz uma atualiza��o da norma, seguindo mudan�as sociais. � isso que tem sido chamado de "ativismo judicial" pelos outros poderes.
Por que o tema incomoda tanto o presidente?
Quando o Governo est� perdendo muitos conflitos na �rea judicial, ele providencia uma PEC para "driblar a autoridade de um outro poder", avaliou Paulo.Isso � a intromiss�o do poder Legislativo no Judici�rio. E sempre sob o argumento de 'n�s estamos aperfei�oando a Constitui��o'
O Bolsonaro tem uma certa raz�o em reclamar do ativismo, afirmou Paulo Adyr, mas "a gente v� que o prop�sito � concentracionista. Quando ele, e os filhos, dele falam sobre fechar o supremo ou sobre aumentar o n�mero dos ministros (proposta estudada pelo presidente em 2018) � uma forma de eliminar quem toma decis�es desfavor�veis".
Homofobia como se racismo fosse
Durante o Flow Podcast, Bolsonaro repetiu a cr�tica de que o STF "legislou" que "homofobia deve ser tipificado como se racismo fosse"."O STF de forma acertada criminalizou condutas homof�bicas por analogia ao crime de racismo e reconheceu a uni�o homoafetiva", refor�ou a professora Mar�lia, indo de encontro � posi��o dos magistrados.
Durante a Assembleia Nacional Constituinte, em 1985, foi reconhecida a uni�o est�vel entre homem e mulher. Em 2011, o STF tomou a decis�o de reconhecer direitos decorrentes da uni�o entre pessoas do mesmo sexo.
"Alguns diriam que ocorreu um 'ativismo judicial' para outros seria um mero exerc�cio de atualiza��o da norma, atualizando as mudan�as sociais", ponderou professor Paulo.
Quando surgiu a triparti��o de poderes?
Desde a Roma Antiga j� existia a triparti��o de poderes, informou o professor Paulo. Apesar de n�o poder afirmar quando surgiu, devido a n�o linearidade da Hist�ria."Existia a figura do Imperador, exercendo o governo; mas tamb�m havia o Senatus, que era o �rg�o legislativo da �poca; havia tamb�m a figura dos Pretores que, entre outras coisas, tamb�m eram respons�veis por mediar conflitos", prosseguiu o professor.
Contudo, a nossa base � fortemente inspirada pelo livro 'O Esp�rito das Leis' (1748) de autoria do franc�s Charles de Montesquieu, que "lan�ou as bases da separa��o de poder".
A medida teve como origem uma Fran�a vinda de uma sucess�o de governos absolutistas, desp�ticos e que geraram uma grande insatisfa��o do povo.
"A triparti��o � criada para que o governo seja exercido pelo poder da lei e n�o com base na cabe�a de um governante, mas pelos crit�rios legalmente estabelecidos", concluiu.