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Estado de Minas C�MARA DOS DEPUTADOS

Aprovada MP que aumenta em 1% impostos sobre bancos

Com a aprova��o da medida provis�ria pela C�mara dos Deputados, o tributo pago por bancos ser� de 21%


30/08/2022 23:43 - atualizado 31/08/2022 00:19

Congresso nacional
Deputados aprovam aumento de 1% a al�quota da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), paga por bancos e institui��es financeiras (foto: Roque de S�/Ag�ncia Senado)
Foi aprovada na C�mara dos Deputados, nesta ter�a-feira (30/8) a medida provis�ria nº 1115/2022, que reajusta em 1% a al�quota da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), paga por bancos e institui��es financeiras. Com o aumento, o tributo pago por bancos ser� de 21%. Para companhias de seguros privados e empresas de capitaliza��o, a nova al�quota ser� de 16%.

O novo percentual estava em vigor desde abril e, caso seja aprovado pela outra Casa, permanecer� at� dezembro. O governo estima que a medida gere aumento de arrecada��o de R$ 244,1 milh�es neste ano. O deputado Capit�o Alberto Neto (PL-AM), relator da proposta, afirmou ser contr�rio ao aumento de impostos, mas defendeu que as institui��es financeiras t�m condi��es de dar uma parcela um pouco maior de contribui��o por um curto per�odo de tempo em 2022.

“� s� de maneira transit�ria, para ajudar os microempres�rios do nosso pa�s no Refis. � apenas isso”, salientou o relator. “N�s somos um governo respons�vel. N�s somos o governo que est� tirando o nosso pa�s da lama que o PT deixou”, afirmou.

O Executivo explica que a alta do imposto foi para compensar a perda de arrecada��o com a ren�ncia do chamado Refis de pequenas empresas, aprovada em dezembro pelo Legislativo.

Em Plen�rio, a oposi��o defendeu que o aumento da tributa��o fosse permanente. “Precisamos avan�ar para uma discuss�o s�ria sobre uma reforma tribut�ria progressiva. Eu espero que isso seja poss�vel, inclusive, no pr�ximo governo, porque � necess�rio mudar a l�gica de tributa��o para que se amplie a arrecada��o e, ao mesmo tempo, se isentem os mais pobres e a classe m�dia com a taxa��o das grandes fortunas”, defendeu a l�der do PSol na Casa, S�mia Bonfim (SP).


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