Em balan�o apresentado na sua �ltima sess�o como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux destacou como parte do seu legado o avan�o na digitaliza��o dos servi�os da corte e exaltou que as despesas com o Judici�rio ca�ram no �ltimo ano.
Mas, apesar do discurso de austeridade, o ministro vem atuando em prol de quest�es corporativistas que levaram, no encerramento da sua gest�o, � aprova��o de um aumento de 18% que deve incidir nos sal�rios de magistrados e de servidores.
Em seu bi�nio � frente da corte, Fux tamb�m fez uma s�rie de acenos a associa��es de magistrados e a demandas de tribunais. Al�m de defender pautas classistas, ele evitou colocar em vota��o julgamentos que desagradam entidades da magistratura.
A resist�ncia em pautar alguns desses casos acabou levando o presidente do STF a n�o conseguir avan�ar em acordos com outros ministros para tocar temas considerados priorit�rios para ele, a exemplo da restri��o de decis�es individuais na corte.
Com isso, promessas feitas, mesmo que de forma reservada, acabaram n�o cumpridas. Esse vi�s a favor de demandas de classe marca a atua��o de Fux desde que ele chegou ao Supremo, em 2011, e foi mantido ap�s ele tomar posse como presidente da corte.
Na segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber tomar� posse como presidente do tribunal, sucedendo a Fux. Em 10 de agosto, um m�s antes do fim da gest�o, o presidente da corte pautou uma sess�o administrativa que aprovou o envio ao Poder Legislativo de uma proposta que resulta na eleva��o dos sal�rios da magistratura em 18% at� julho de 2024.
Essa proposta prev� o reajuste do sal�rio de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, de R$ 39,3 mil mensais para R$ 46,3 mil. Caso tamb�m seja aprovada pelo Congresso, essa eleva��o provocaria um efeito cascata que aumentaria os demais sal�rios dos magistrados do pa�s.
Mas antes da aprova��o desse aumento, Fux tentou convencer senadores a colocarem na pauta do Legislativo uma proposta de emenda � Constitui��o que prev� reajuste de 5% no vencimento de ju�zes e promotores a cada cinco anos de servi�o. O quinqu�nio � uma demanda antiga de associa��es de magistrados e de integrantes do Minist�rio P�blico.
Al�m da quest�o do quinqu�nio, o magistrado atuou em outras frentes para garantir penduricalhos financeiros � magistratura. Primeiro, negou-se a levar a julgamento, assim como seus antecessores, a a��o que discute a uniformiza��o dos benef�cios pagos a toda magistratura, o que poderia impactar tamb�m no Minist�rio P�blico, uma vez que existe a previs�o de paridade entre as carreiras.
Fux tamb�m n�o pautou a an�lise de uma a��o contra lei do Rio de Janeiro que beneficiou os magistrados do tribunal estadual fluminense, entre eles sua filha, a desembargadora Marianna Fux. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da Rep�blica em 2010 e contesta trechos de uma legisla��o da gest�o do ex-governador S�rgio Cabral sobre remunera��o, promo��o e ingressos de ju�zes na carreira.
A lei foi questionada pela PGR porque, em tese, afronta a Constitui��o, que prev�, em seu artigo 93, que mudan�as na Lei Org�nica da Magistratura s� podem ser realizadas por meio de lei de iniciativa do Supremo. O tribunal iniciou a an�lise do tema em 2012, com o voto do ent�o ministro Ayres Britto pela derrubada da norma.
� �poca, por�m, Fux pediu vista e s� liberou o caso para retomada de julgamento cinco anos depois, em 2017. Em 2019, o magistrado assumiu a presid�ncia do STF e nunca pautou o assunto no plen�rio. Outra decis�o de Fux que serviu como aceno �s associa��es de magistrados foi a suspens�o da lei que institui o juiz de garantias no pa�s. Apesar de ter sido aprovada por ampla maioria no Congresso, a medida foi suspensa por Fux e nunca foi levada a plen�rio.
Esse tema, inclusive, dificultou que ele conseguisse concretizar a mudan�a regimental no STF que visava acabar com as decis�es monocr�ticas na corte. Em junho, ap�s um encontro de Fux com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a assessoria do presidente do Supremo disse que ele manifestou "apoio � aprova��o da PEC do quinqu�nio".
"A proposta � um pleito das associa��es da magistratura e que teve origem no pr�prio Congresso. Na avalia��o do ministro, a proposta pode reestruturar a carreira da magistratura e evitar que um juiz rec�m-empossado, por exemplo, receba o mesmo sal�rio de um juiz com mais de 30 anos de exerc�cio na magistratura", disse.
O magistrado tamb�m afirmou que "a aprova��o est� condicionada � extin��o de aux�lios pagos pelos tribunais, tamb�m chamados de 'penduricalhos', com a proposta que limita ganhos acima do teto constitucional".
Em meio � crise institucional agravada por impulsos golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro tamb�m postergou o julgamento de a��es que poderiam colocar o Supremo em conflito com o STM (Superior Tribunal Militar).
Essas a��es tratam dos limites da Justi�a Militar e t�m apoio de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Duas delas foram apresentadas h� nove anos ao Supremo pela PGR, mas ainda est�o pendentes de julgamento. O pr�prio Fux havia sinalizado a inten��o de que as a��es fossem julgadas antes do fim do seu mandato � frente da corte, mas isso n�o aconteceu.
Nos �ltimos anos, cada uma dessas a��es constou na pauta da corte em mais de uma ocasi�o, sem terem julgamento conclu�do ou nem sequer iniciado. Tanto no STM como no MPM (Minist�rio P�blico Militar) h� resist�ncia sobre a possibilidade de implementa��o das mudan�as propostas pela PGR.
Ambos os �rg�os t�m divulgado em suas p�ginas artigos acad�micos e palestras de especialistas contr�rios �s a��es e em defesa da manuten��o do atual status da Justi�a Militar. O STM � composto por 15 magistrados, sendo apenas cinco de origem civil. Uma das a��es que aguarda decis�o do STF, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, questiona a possibilidade de civis serem julgados pela Justi�a Militar em tempos de paz.
A hip�tese consta no C�digo Penal Militar de 1969 -auge da ditadura- e permite que civis sejam julgados por um tribunal militar at� em casos de cal�nia ou desacato de militares. H� caso, por exemplo, de civil que por cr�ticas a militares acabou condenado por desacato em tribunal militar.
"A base institucional das For�as Armadas � formada pela hierarquia e disciplina", diz a PGR em seu pedido ao Supremo. "Normas espec�ficas do regime jur�dico-constitucional especial devem ser aplicadas somente aos militares, n�o cabendo qualquer interpreta��o que pretenda estender sua aplica��o a civis em tempo de paz."
O processo foi colocado na pauta do STF em outubro do ano passado, ap�s as falas de Bolsonaro nas manifesta��es de raiz golpista de Sete de Setembro. Acabou sendo retirado, por�m, sem ser levado a vota��o.