A decis�o ocorre um m�s depois de a Segunda C�mara Ordin�ria do TCU conden�-lo a, junto ao ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot e o procurador Jo�o Vicente Rom�o, restituir aos cofres p�blicos R$ 2,8 milh�es gastos com di�rias e passagens durante a extinta opera��o.
A decis�o vem na esteira de uma nova a��o anulat�ria proposta por Deltan na Justi�a Federal contra um processo em curso no TCU.
Na decis�o liminar, o juiz reconheceu a exist�ncia de ind�cios de quebra de impessoalidade, de viola��o do princ�pio da ampla defesa e do contradit�rio e que o ministro Bruno Dantas, do TCU, inovou na condena��o de Deltan, ao responsabiliz�-lo por fatos que n�o constavam inicialmente no processo, o que fere os princ�pios constitucionais da ampla defesa e do contradit�rio.
"Diante das manifestas ilegalidades apontadas, n�o me resta alternativa a n�o ser deferir a liminar", escreveu o juiz.
A Justi�a Federal apontou ao menos quatro ilegalidades manifestas no procedimento do TCU.
Segundo o juiz, a condena��o de Deltan ignorou os �rg�os t�cnicos do TCU, assim como a PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica), que demonstraram que o modelo adotado foi razo�vel, e que a conta de um suposto preju�zo feita por Dantas n�o procede.
Os �rg�os demonstraram que n�o h� evid�ncias de que o modelo sugerido pelo ministro fosse o mais econ�mico e que ele deixou de fazer um c�lculo que demonstrasse haver efetivamente preju�zo.
Para o magistrado, entre as ilegalidades do caso no TCU est� o fato de Deltan n�o ter tido a oportunidade de apresentar provas periciais, embora as tenha solicitado.
"Nesse caso foi prolatada uma decis�o surpresa, desrespeitando-se o contradit�rio e a ampla defesa", escreveu Gon�alves. Para o juiz, "uma condena��o taxativa como essa s� estaria livre de censuras se o Ministro Bruno Dantas tivesse acatado as considera��es de seu suporte t�cnico e refeito seus c�lculos, ou ao menos se ele tivesse, como j� ressaltei, explicado adequadamente os motivos pelos quais tais gastos extras n�o poderiam ser ponderados".
Em nota, Deltan diz que, com a decis�o de suspender a condena��o no processo das di�rias, a Justi�a mostra que as inst�ncias t�cnicas n�o est�o submetidas aos interesses da velha pol�tica e seus aliados, que teriam trabalhado para para impedir sua candidatura. "Entretanto, sigo firme em meu prop�sito de levar a Lava Jato ao Congresso Nacional para promover as mudan�as importantes para que o Brasil seja um pa�s mais justo, pr�spero e melhor", disse.