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Estado de Minas DECRETOS DE BOLSONARO

STF forma maioria para manter restri��o a compra de armas

Julgamento das a��es que questionam decretos de Bolsonaro come�ou na �ltima sexta-feira (16/9) no plen�rio virtual da Corte


20/09/2022 18:31 - atualizado 20/09/2022 18:45

Armas de fogo e munição
Decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitam o acesso a armas de fogo no pa�s (foto: PIXABAY/REPRODU��O)
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta ter�a-feira (20/9), a suspens�o de uma s�rie de decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam o acesso a armas de fogo no pa�s.

Em 5 de setembro, o ministro Edson Fachin, relator de tr�s a��es que questionam os decretos, decidiu restringir a compra de armas e muni��o durante o per�odo eleitoral pelo risco de viol�ncia pol�tica. 

O julgamento das decis�es monocr�ticas do ministro come�ou na �ltima sexta-feira (16/9) no plen�rio virtual da Corte.
At� o momento, h� seis votos no sentido de manter a decis�o de Fachin. Indicado por Bolsoaro para a Corte, o ministro Nunes Marques divergiu do relator, levando o placar 6 a 1.

Os ministros Andr� Mendon�a, Luiz Fux, Dias Toffoli e C�rmen L�cia ainda n�o se manifestaram.


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