O aplicativo � gratuito e est� dispon�vel para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e ainda em formul�rio nos Portais da Justi�a Eleitoral. A iniciativa faz parte do Sistema de alerta de desinforma��o contra as elei��es criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acess�vel tamb�m por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
As den�ncias de conte�do e propagada eleitoral irregular s�o cadastradas no portal e distribu�das � Justi�a Eleitoral, de acordo com o munic�pio informado. A apura��o das irregularidades compete ao MP Eleitoral. De acordo com o TSE, "o Pardal funciona como um sistema que fortalece os princ�pios da participa��o popular, da transpar�ncia e da lisura do pleito".
Al�m de uso indevido dos meios de comunica��o social e irregularidades na propaganda, � poss�vel denunciar outras pr�ticas proibidas pela legisla��o eleitoral, como compra de votos, abuso de poder econ�mico e de poder pol�tico, e uso da m�quina p�blica para fins eleitorais.
Al�m de uso indevido dos meios de comunica��o social e irregularidades na propaganda, � poss�vel denunciar outras pr�ticas proibidas pela legisla��o eleitoral, como compra de votos, abuso de poder econ�mico e de poder pol�tico, e uso da m�quina p�blica para fins eleitorais.
Qualquer pessoa pode usar o aplicativo. O denunciante deve informar nome e CPF, al�m de elementos que indiquem a exist�ncia do fato, como v�deos, fotos ou �udios. As informa��es pessoais de quem faz a den�ncia s�o mantidas em sigilo, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. O TSE acrescenta que, em caso de m�-f�, o usu�rio responder� pelo ato e estar� sujeito �s penalidades cab�veis.