"A pr�tica � criminosa e ataca o direito de escolha dos eleitores, em mais uma odiosa agress�o � democracia em meio ao processo eleitoral. Ningu�m est� acima da lei, precisamos conter esses arroubos contra a democracia"
Alexandre Silveira (PSD), senador
O senador Alexandre Silveira (PSD) apresentou, ontem, requerimento no Senado solicitando a abertura de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) para investigar den�ncias de ass�dio eleitoral envolvendo empres�rios e agentes p�blicos supostamente em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o processo eleitoral de 2022. “A cada dia surgem not�cias de casos em que empres�rios, gerentes de empresas e at� mesmo agentes p�blicos amea�am trabalhadores e trabalhadoras exigindo que n�o manifestem o seu voto ou coagindo que votem no atual presidente. A pr�tica � criminosa e ataca o direito de escolha dos eleitores, em mais uma odiosa agress�o � democracia em meio ao processo eleitoral. Ningu�m est� acima da lei, precisamos conter esses arroubos contra a democracia”, afirmou.
O documento pede 90 dias para que as den�ncias sejam apuradas pelos integrantes do colegiado. O senador, agora, vai come�ar a coletar as assinaturas para a cria��o da comiss�o —s�o necess�rias ao menos 27. Depois disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa ler o pedido em plen�rio para que seja instalada. “A instala��o de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito se faz urgente para a apura��o de tais crimes. Trata-se de algo que � muito grave e n�o seria admiss�vel que o Senado se omitisse no esfor�o de fazer a investiga��o cabal dos fatos”, disse o senador.
Minas Gerais � o estado com o maior n�mero de den�ncias de ass�dio eleitoral do pa�s: j� contabiliza 295 registros. O segundo estado com mais den�ncias � o Paran� (123), seguido por Santa Catarina (113). Em todo o Brasil, segundo o Minist�rio P�blico do Trabalho, o ass�dio eleitoral no segundo turno j� motivou 1.112 den�ncias, aumento de 424% ante as elei��es de 2018. Os n�meros mineiros, portanto, correspondem a cerca de 28% do total nacional.
Silveira lembra que � crime o servidor p�blico usar de sua autoridade para tentar coagir algu�m a votar em um candidato, e que o uso de viol�ncia para isso tamb�m � punido pelo C�digo Eleitoral. “O Minist�rio P�blico do Trabalho e a Justi�a Eleitoral t�m se envolvido na apura��o destes crimes. No entanto, o esfor�o conjunto de todos os �rg�os de controle da sociedade brasileira ser� de grande valia para investigar a quest�o fundo", defende Silveira.
Ass�dio eleitoral � qualquer coa��o, intimida��o, amea�a, humilha��o ou constrangimento com o objetivo de influenciar ou manipular o voto de trabalhadores. Para Silveira, tais fatos precisam ser investigados, porque, al�m do aspecto pol�tico e moral envolvidos na quest�o, caso sejam confirmados os fatos – e os elementos de prova colhidos at� agora s�o muito robustos –, estariam caracterizados tamb�m v�rios crimes eleitorais.
De acordo com o art. 300, do C�digo Eleitoral, � crime o servidor p�blico valer-se da sua autoridade para coagir algu�m a votar ou n�o votar em determinado candidato. J� o art. 301, tamb�m do C�digo Eleitoral, criminaliza a conduta de quem usar de viol�ncia ou grave amea�a para coagir algu�m a votar em determinado candidato.
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