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Estado de Minas MUDAN�A EM BRAS�LIA

Reginaldo Lopes diz que or�amento secreto n�o � tema de PEC da Transi��o

Deputado mineiro � l�der do PT na C�mara e afirmou que a PEC se limita a tratar de programas de transfer�ncia de renda


09/11/2022 20:35 - atualizado 09/11/2022 20:56

Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reginaldo Lopes � um dos nomes que articulam a transi��o de poder em Bras�lia (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse, nesta quarta-feira (9/11), que o or�amento secreto n�o foi discutido na elabora��o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transi��o de governo. A medida � uma das alternativas do novo governo para conseguir investir al�m do teto or�ament�rio em 2023 e se restringe � transfer�ncia de renda, segundo o parlamentar.

Em entrevista � Globo News, o deputado mineiro foi questionado sobre poss�veis ‘jabutis’ na PEC, nome dado a medidas inclu�das em projetos para favorecer pol�ticos sem ter qualquer rela��o com o texto original do projeto, para manter o or�amento secreto. 

“N�o foi conversado nada sobre o or�amento do relator, ou or�amento secreto. Todo o debate, e vai ficar p�blica a minuta e a pr�pria emenda constitucional, trata de tirar das leis fiscais ou colocar na legisla��o fiscal do pa�s, uma meta social. Acho que � consenso que a meta � garantir que o p�blico tenha renda, o direito de ter parte do PIB brasileiro, parte da riqueza, que � uma renda m�nima, uma renda b�sica”, disse o parlamentar.


Lopes � l�der do PT na C�mara dos Deputados e um dos nomes que trabalham na constru��o da PEC da transi��o. Ele complementou a fala dizendo que h� tamb�m uma discuss�o envolvendo estrat�gias de investimento para o futuro.

“O segundo debate colocado � o de que se n�s devemos ou n�o tamb�m ter m�todos de investimento. � inaceit�vel que o Brasil n�o tenha minist�rio do Planejamento e � inaceit�vel que o Brasil tenha, nas emendas parlamentares, seja de comiss�es, seja de bancada, sejam individuais ou at� as emendas de relator, (um valor) superior ao n�mero de recursos de investimentos. O Brasil precisa ter obras estruturantes, ent�o temos que fazer esse debate. Mas isso � um segundo momento”, afirmou.

Lula


O presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT), esteve em Bras�lia nesta quarta-feira e se encontrou com chefes dos poderes. Ele esteve com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.


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