O Minist�rio P�blico e o Tribunal de Contas da Uni�o protocolaram nesta quarta-feira (23) pedido para que sejam quantificados os custos da a��o do PL para anular o segundo turno das elei��es de 2022. H� ind�cios de litig�ncia de m�-f� e descumprimento de boa-f� processual.
Com os custos da a��o definidos, pode-se exigir o ressarcimento do dinheiro p�blico empregado para que o TSE a examine. Entre os respons�veis podem constar o PL e o presidente Jair Bolsonaro.
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"A meu ver, a a��o do atual presidente, conjuntamente com seu partido pol�tico, caracteriza abuso na proposi��o de a��o, a ensejar dano e a consequente apura��o de responsabilidade", avalia o procurador Lucas Furtado.
Segundo ele, � repugnante que a a��o do PL seja aventada em um pais no qual a "democracia prepondera".
"Ao que parece, o atual presidente n�o sabe lidar com derrotas e tenta a todo custo criar embara�os para o encerramento das elei��es no pa�s. Indo al�m, pelo visto, � apenas mais uma tentativa de aflorar conflitos sociais e instigar a polariza��o existente em nosso pa�s. A par de qualquer subjetividade, certo � que tal a��o repercute no pa�s sendo abnegada no meio pol�tico", critica.
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O PL endossou nesta ter�a-feira (22) o discurso golpista de Bolsonaro e decidiu pedir ao TSE, mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalida��o de votos depositados em urnas por "mau funcionamento".
De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletr�nicas utilizadas no segundo turno do pleito "apresentaram problemas cr�nicos de desconformidade irrepar�vel no seu funcionamento". Para as atuais elei��es, a Justi�a Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.