O STF (Supremo Tribunal Federal) prev� iniciar nesta quarta-feira (7) a an�lise de quatro a��es que questionam a constitucionalidade das chamadas emendas de relator sob d�vidas de que o julgamento ser� conclu�do ainda neste ano.
H� tamb�m o receio de petistas de que eventual decis�o do Supremo contra as emendas prejudique a rela��o dos aliados do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) com o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL).
O uso dessas emendas, um instrumento usado como moeda de troca nas negocia��es pol�ticas entre Planalto e Congresso, foi questionado ao Supremo por Cidadania, PSB, PSOL e PV.
Em tese, o Supremo s� tem mais tr�s sess�es de julgamento ainda neste ano —na quarta e, depois, apenas nos dias 14 e 15. O recesso do Judici�rio se inicia no pr�ximo dia 20.
A ministra Rosa Weber, que al�m de presidente da corte � relatora das a��es, pautou os casos para avalia��o do Supremo apenas na �ltima semana. Ainda assim, h� outras quest�es a serem discutidas antes do in�cio da an�lise das emendas de relator.
Internamente, ministros do STF e seus interlocutores consultados pela Folha acham que as sess�es restantes s�o suficientes para que os processos sejam julgados.
Uma das tend�ncias poss�veis � que o STF entenda que o instrumento � legal, mas que imponha limita��es a ele –por exemplo, que determine que haja mais transpar�ncia e menos direcionamento pol�tico aos recursos.
Atualmente, as emendas de relator s�o conhecidas pela pouca ou nenhuma publicidade de qual o parlamentar que as indicou e por ser usada para irrigar obras e projetos de interesses de deputados e senadores em v�spera de vota��es que interessam ao Executivo.
N�o ser� surpresa, por�m, que um dos ministros pe�a vista (mais tempo para an�lise) e suspenda o julgamento por tempo indeterminado.
Isso porque parte dos integrantes do Supremo e advogados que atuam em causas na corte t�m manifestado inc�modo com a pouca anteced�ncia com que Rosa Weber tem divulgado a pauta dos julgamentos.
Nos �ltimos anos, os presidentes do STF vinham pautando a maioria das a��es com meses de antecipa��o.
Esse pouco tempo para an�lise dos processos e elabora��o dos votos pode ser usado como justificativa para um eventual pedido de vista.
No PT, aliados de Lula se dividem sobre qual seria o melhor cen�rio para o futuro dessas emendas.
Uma ala tem receio de que eventual decis�o do Supremo contra as emendas possa implodir a aproxima��o do governo eleito com Arthur Lira.
A c�pula do Congresso controla a divis�o da verba das emendas, que s�o usadas por deputados e senadores para o envio de dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Se o STF declarar o fim das emendas de relator, o petista pode ser j� cobrado por uma solu��o que mantenha o poder do centr�o sobre o Or�amento.
Outro grupo de aliados de Lula sustenta que o melhor cen�rio para o novo governo seria o Supremo enterrar as emendas de relator, devolvendo ao Executivo o poder sobre essa fatia do Or�amento. Ou seja, fortalecendo os minist�rios de Lula.
Apesar das diferentes avalia��es, auxiliares do petista e interlocutores dele com o STF afirmam que n�o h� planos de o governo eleito tentar influenciar no julgamento. Isso poderia azedar a rela��o com o Congresso num momento em que Lula ainda tenta construir uma base governista.
Parlamentares pr�ximos ao presidente eleito j� sinalizaram � c�pula da C�mara e do Senado que h� brecha para o di�logo sobre esse tema, j� que programas de interesse do PT na �rea de habita��o e sa�de, por exemplo, realizam obras que podem atender a demandas das bases eleitorais dos parlamentares.
Integrantes do Judici�rio t�m conversado com a c�pula do Congresso para tentar pacificar o assunto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), defende nos bastidores que as emendas de relator sejam distribu�das ap�s comum acordo entre o Executivo e o Congresso. Assim, as emendas podem ser usadas como instrumento de "Estado".
Durante a campanha, Lula j� falou que a emenda de relator era a "maior bandidagem j� feita em 200 anos" e que o Parlamento nunca "esteve t�o deformado como est� agora" —chamou inclusive de pior Congresso da hist�ria do Brasil.
O petista tamb�m disse que h� um excesso de poder nas m�os de Lira. No entanto, o tom do partido e do presidente eleito mudou ap�s o resultado das urnas.
A principal cr�tica do partido agora tem sido a quest�o da transpar�ncia. Por esse motivo, Rosa Weber chegou a suspender a libera��o dessas emendas no ano passado.
Como resposta, o Congresso criou um sistema para divulgar informa��es sobre o destino e benefici�rios das emendas.
No entanto, parlamentares pr�ximos � c�pula do Legislativo t�m usado uma brecha nas regras para destinar emendas �s suas bases eleitorais sem revelar o padrinho pol�tico do recurso. Para isso, elas s�o registradas por um usu�rio externo, que pode ser qualquer pessoa.
Quase 1/3 da verba j� negociada em emendas de relator –e divulgada at� hoje– atende a solicita��es que n�o foram apresentadas por deputados e senadores. Mas a divis�o desses recursos continuou privilegiando aliados pol�ticos do Pal�cio do Planalto.
Dos R$ 16,5 bilh�es dispon�veis para essas emendas neste ano, o Congresso divulgou o destino de R$ 12 bilh�es.
Contudo, pessoas envolvidas nas negocia��es dizem que mais emendas j� foram prometidas a parlamentares e, com isso, o minist�rio respons�vel pela obra j� foi informado –mas a divulga��o do benefici�rio ser� feita apenas no fim do ano.
As tr�s primeiras a��es contra as emendas de relator foram apresentadas em 2021 por PSB, PSOL e Cidadania, e questionavam o uso dos recursos em tratativas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso.
A quarta a��o, do PV, foi apresentada em setembro de 2022, e refor�ava os argumentos anteriores.
A a��o do PSOL � a mais ampla. O partido afirma que as emendas de relator em si s�o inconstitucionais porque permitiram "o uso da execu��o or�ament�ria como instrumento de barganha e troca de apoio pol�tico".
A possibilidade de pedido de vista � apontada como ben�fica por integrantes da equipe de Lula, pois evitaria um eventual impacto nas articula��es para aprovar a PEC da Transi��o.
*
ENTENDA O QUE S�O E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES
O que s�o emendas de relator?
Mecanismo ficou conhecido como or�amento secreto. S�o tamb�m identificadas como RP9. � uma ferramenta que permite que parlamentares fa�am o requerimento de verba da Uni�o sem detalhes como identifica��o ou mesmo destina��o dos recursos.
Quando ser� o julgamento?
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, marcou para a pr�xima quarta-feira (7)
Quais as cr�ticas?
Os questionamentos s�o em rela��o � transpar�ncia sobre a destina��o dos recursos. Muitas vezes o instrumento � usado como moeda de troca nas negocia��es pol�ticas entre Planalto e Congresso.
Quais as suspeitas?
Nos �ltimos meses, o assunto ganhou notoriedade ao ser atrelado a suspeitas de fraudes e corrup��o utilizando o dinheiro p�blico, como nas compras de caminh�o de lixo e a licita��o bilion�ria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) para a aquisi��o de �nibus escolares.
Quem apresentou a��o no STF?
As a��es que ser�o avaliadas foram apresentadas em 2021 por Cidadania, PSB, PSOL e PV
O que o STF j� decidiu antes?
Em novembro de 2021, Rosa Weber determinou que o Congresso compartilhasse todas as informa��es referentes �s emendas de relator. Os documentos entregues pelo Congresso ao STF em resposta �s a��es, em maio deste ano, seguiram sem dar transpar�ncia � destina��o da verba pol�tica e driblaram decis�o dos ministros da corte.
Quando foram criadas as emendas de relator?
Em 2019, no projeto de lei do Congresso Nacional n�mero 51.
O que s�o emendas parlamentares?
De acordo com a Constitui��o brasileira, as emendas parlamentares s�o um instrumento do Congresso Nacional para participar da elabora��o do or�amento anual. A emenda de relator � um desses mecanismos
Quais as diferen�as para as outras emendas?
A emenda de relator (RP9) permite ao relator-geral do Ploa (Projeto de Lei Or�ament�ria Anual) alterar ou incluir despesas. A emenda se diferencia das demais (s�o quatro no total) porque � definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Or�amento a cada ano. Al�m disso, ao contr�rio das outras, n�o h� crit�rio definido quanto ao destino do dinheiro
Qual o valor?
No or�amento de 2021, as emendas de relator foram de R$ 18,5 bilh�es –para compara��o, as individuais, outro tipo de emenda, custaram R$ 9,6 bilh�es; as de bancada, R$ 7,3 bilh�es; e, as de comiss�o, zero.