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O Senado continuar�, nesta quarta-feira (6/12), as vota��es da chamada PEC (proposta de emenda constitucional) da Transi��o. A medida ganhou esse apelido porque vem sendo desenhada por aliados do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e � considerada vital para cumprir uma das principais promessas de campanha de Lula: o pagamento do Aux�lio Brasil de R$ 600 em 2023. Nesta ter�a-feira, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou o relat�rio da PEC que dever� ser votado no plen�rio da Casa hoje.
Mas a matem�tica que deputados e senadores est�o debatendo n�o se limita apenas a reservar dinheiro para pagar o benef�cio.
Se a PEC for aprovada conforme o relat�rio que passou pela CCJ, o novo governo ter� � sua disposi��o, al�m dos estimados R$ 145 bilh�es para o Aux�lio Brasil, um valor aproximado de R$ 75 bilh�es que ele poder� destinar a programas e projetos considerados estrat�gicos. Esses R$ 75 bilh�es s�o referentes ao or�amento inicialmente programado para atender o Aux�lio Brasil e que estariam sujeitos ao teto de gastos.
Parte desse dinheiro poder�, inclusive, ser destinado a alimentar o "or�amento secreto", termo usado para designar as emendas parlamentares do relator-geral do Or�amento da Uni�o.
Segundo cr�ticos, elas foram usadas para garantir apoio parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente eleito Lula prometeu tentar acabar. O nome "or�amento secreto" se deve � pouca transpar�ncia sobre os reais autores dessas emendas.
Pol�ticos e especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que programas como o Farm�cia Popular e o pagamento de despesas em outras �reas da sa�de e da educa��o dever�o receber a maior parte desses recursos, mas n�o descartam que esse dinheiro poder�, sim, abastecer o "or�amento secreto".
Antes de passar �s principais �reas que poder�o ser beneficiadas com esses recursos, confira como est� a discuss�o sobre a PEC da Transi��o.
PEC da Transi��o
O relat�rio aprovado na ter�a-feira pela CCJ do Senado prev� uma amplia��o do teto de gastos de at� R$ 168,9 bilh�es para os anos de 2023 e 2024.
Desse total, R$ 145 bilh�es ser�o destinados ao pagamento do Aux�lio Brasil de R$ 600 e um b�nus de R$ 150 para cada fam�lia com crian�a de at� seis anos de idade.
O restante, R$ 23,9 bilh�es, seriam destinados a despesas relativas a investimentos.
O texto aprovado � diferente do que foi proposto pela equipe de transi��o em diversos pontos: As principais mudan�as s�o:
O texto inicial previa que as despesas com o Aux�lio Brasil ficassem fora do teto por tempo indeterminado. Depois, o governo eleito aceitou reduzir esse prazo para quatro anos, mas num valor aproximado de R$ 198 bilh�es. O projeto aprovado na CCJ, por�m, prev� uma amplia��o do teto de gastos de at� R$ 168,9 bilh�es v�lida por apenas dois anos nos anos de 2023 e 2024.
O texto que foi � vota��o na CCJ obrigava o novo governo a estipular um novo regime fiscal at� dezembro de 2023. O texto aprovado antecipou essa obriga��o para agosto de 2023. Regime fiscal � um termo usado por economistas e que significa uma esp�cie de "linha-mestra" para nortear as finan�as p�blicas. O atual regime fiscal � conhecido como "teto de gastos" que limita as despesas do governo federal ao valor gasto no ano anterior acrescido da infla��o.
O texto inicial previa que o novo governo poderia gastar at� R$ 23 bilh�es referentes ao excesso de arrecada��o com investimentos. O texto aprovado, no entanto, permite que esse gasto possa ser feito j� em 2022, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
A PEC da Transi��o � considerada estrat�gica para o novo governo Lula porque permite que ele cumpra a promessa de manter o valor do Aux�lio Brasil sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia gerar eventuais pedidos de impeachment.
Sa�de, educa��o e "or�amento secreto"
A economista e professora da Funda��o Get�lio Vargas (FGV) Carla Beni diz que, ao ampliar o teto de gastos e permitir que o novo governo destine at� R$ 145 bilh�es com o Aux�lio Brasil, haver� uma "folga" de pelo menos R$ 75 bilh�es no or�amento que o novo governo poder� usar com outras despesas.
O l�der do PT na C�mara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), disse � BBC News Brasil que as principais �reas que receberam esses recursos s�o: educa��o, sa�de e infraestrutura. Segundo ele, a estimativa do novo governo � de que o dinheiro seja dividido da seguinte forma:
Educa��o - R$ 12 bilh�es
Sa�de - R$ 14,8 bilh�es
Reajuste do sal�rio m�nimo acima da infla��o - R$ 9 bilh�es
Infraestrutura - R$ 15 bilh�es
Moradia (programa Minha Casa Minha Vida) - R$ 6 bilh�es
Merenda escolar, composi��o de estoques de alimentos e assentamentos - R$ 3 bilh�es
Cultura - R$ 3,8 bilh�es
Cirurgias eletivas - R$ 8 bilh�es
No total, os valores citados por Lopes somam R$ 71,6 bilh�es.
"O restante do dinheiro vai ser usado para recompor o or�amento de minist�rios e dar continuidade a outros projetos que o governo considerar importante", disse o deputado.
Carla Beni disse que uma das principais altera��es feitas � proposta original � a que permite que o atual governo possa se beneficiar da amplia��o do teto de gastos.
Isso poder� acontecer porque o texto aprovado pela CCJ determina que a atual administra��o possa utilizar at� R$ 23,9 bilh�es referentes a excesso de arrecada��o para custear investimentos. Essa brecha, diz a professora, possibilita que o atual governo tenha dinheiro para pagar as emendas do "or�amento secreto" que poderiam n�o ser pagas por falta de espa�o or�ament�rio.
"O texto da PEC permite que esses recursos possam ser destinados ao or�amento secreto. � uma ironia, sim, porque se trata de um texto desenhado pela equipe de transi��o, mas que para ser aprovado, precisou ser alterado. Pol�tica, sem carga pejorativa, � assim", disse a professora.
Reginaldo Lopes admite que se o texto votado pela CCJ for promulgado, o governo Bolsonaro poder�, sim, pagar emendas do or�amento secreto. Segundo ele, no entanto, esse pagamento n�o poderia ser atribu�do ao novo governo Lula.
"� Bolsonaro quem est� no governo. Ele � que vai decidir como gastar o dinheiro. Essa conta n�o � nossa", disse.
Para o professor de Ci�ncia Pol�tica da Funda��o Get�lio Vargas (FGV) Cl�udio Couto, a possibilidade de que a PEC da Transi��o possa abrir uma brecha para que emendas do or�amento secreto sejam pagas pelo governo Bolsonaro � resultado do processo de negocia��o pol�tica.
"Pol�tica implica em voc� fazer concess�es. O governo eleito entendeu que a PEC � importante para os pr�ximos anos e seus aliados fizeram uma concess�o. Quando voc� tem um objetivo considerado mais importante no radar, �s vezes, voc� precisa ceder", disse o professor.
O pagamento das emendas do or�amento secreto ainda dever� depender de um julgamento marcado para come�ar nesta quarta-feira.
Trata-se de uma a��o movida pela oposi��o ao governo Bolsonaro que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pede o fim do pagamento das emendas.
O que falta para a PEC da Transi��o entrar em vigor?
A PEC da Transi��o ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plen�rio da C�mara e do Senado e ter pelo menos tr�s quintos dos votos em cada uma das vota��es. Se o texto for aprovado, ele segue para a promulga��o. Por ser uma PEC, n�o � necess�ria a san��o presidencial. Os planos do governo eleito e de seus aliados no Congresso Nacional � que a PEC seja promulgada at� o dia 16 de dezembro.
- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63886712
